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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-030804
060210 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2021030804
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA, LOCALIZADO NA PA 419, PRAINHA / JUTUARANA, KM 01 – BAIRRO JARDIM PLANALTO - PRAINHA-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/08/2021 10:00
Publicação: 07/02/2024 16:20
Homologação: 19/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMOVEL | 01/02/2024 11:13 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO | 01/02/2024 11:14 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/02/2024 11:08 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/02/2024 11:08 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/07/2024 11:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/02/2024 14:44 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 01/02/2024 11:17 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/02/2024 11:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato publicado no D.O.U., seção 3 pg 324 | 15/12/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato Publicado no Diário Oficial do Municípios do Estado do Pará (FAMEP) N° 2887 | 15/12/2021 |
| 3 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 02/09/2021 |
| 4 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1288?Detalhes=licitacoes&Dados=1709043429834x169514346167664640 | 19/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCA ÇÃ O DE IMÓV EL 20 - SEMED BARRACÃO DE ALVENARIA E MADEIRA, PISO CIMENTO QUEIMADO, COBERTURA DE TELHA BRASILIT, 02 SALAS DE AULA, MEDINDO 18M X 24M, 01 BANHEIRO, NA REGIÃO DE ITAMUCURI, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PRAINHA. | R$4.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.000,00 | R$4.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCA ÇÃ O DE IMÓV EL 20 - SEMED BARRACÃO DE ALVENARIA E MADEIRA, PISO CIMENTO QUEIMADO, COBERTURA DE TELHA BRASILIT, 02 SALAS DE AULA, MEDINDO 18M X 24M, 01 BANHEIRO, NA REGIÃO DE ITAMUCURI, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PRAINHA. | TEMPO | 3190040000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 4 | R$1.000,00 | R$4.000,00 | Lote vencido por MARCELO FRAZAO CARVALHO pelo valor de R$4.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$1.000,00 | R$4.000,00 | R$4.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060210 - FUNDEB
MARCELO FRAZAO CARVALHO 906.538.232-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2022
FIM
30/11/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF