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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 099/2022 CEL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 31.582/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/12/2022 09:00
Publicação: 01/12/2022 12:03
Homologação: 27/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 04/01/2023 12:48 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 04/01/2023 12:52 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 04/01/2023 12:52 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 04/01/2023 12:48 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 04/01/2023 12:48 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 01/12/2022 11:43 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/12/2022 11:51 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 01/12/2022 11:52 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 01/12/2022 11:52 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 04/01/2023 12:49 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 01/12/2022 11:45 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 01/12/2022 11:52 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 01/12/2022 11:52 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 01/12/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 08 | 29/12/2022 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 02 | 04/01/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.205, PAG: 102, PROTOCOLO: 883163 | 01/12/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 35.238, PAG: 70, PROTOCOLO: 892037 | 29/12/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, 35.244, PAG: 49, PROTOCOLO: 892906 | 04/01/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3132, PAG: 31 E 32, CODIGO IDENTIFICADOR: D6E0E49A | 01/12/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3152, PAG: 38, CODIGO IDENTIFICADOR: F13D12EA | 29/12/2022 |
| 9 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3156, PAG: 74, CODIGO IDENTIFICADOR: 85CB73BA | 04/01/2023 |
| 10 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP | 01/12/2022 |
| 11 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 01/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 – COTA RESERVADA PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP | R$3.191.766,66 | R$3.187.852,40 | VENCEDOR -0,12% do valor de referência |
| 2 | LOTE 01 – PARTICIPAÇÃO ABERTA | R$9.575.158,77 | R$9.563.416,00 | VENCEDOR -0,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$12.766.925,43 | R$12.751.268,40 | -0,12% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 01 – PARTICIPAÇÃO ABERTA 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | USINAGEM DE CONCRETO ASFÁLTICO COM CAP 50/70, PARA CAMADA DE ROLAMENTO, PADRÃO DNIT FAIXA C, EM USINA DE ASFALTO CONTÍNUA DE 140 TON/H. AF_03/2020 | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 13.500 | R$262,83 | R$3.548.205,00 |
| 2 | CAP 50 / 70 (COLETADO CAIXA ANP ACRESCIDO DE BDI DIFERENCIADO + ICMS + TRANSPORTE) | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 854 | R$7.060,63 | R$6.026.953,77 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
14.354 | R$7.323,46 | R$9.575.158,77 | |||
Lote 2: LOTE 02 – COTA RESERVADA PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAP 50 / 70 (COLETADO CAIXA ANP ACRESCIDO DE BDI DIFERENCIADO + ICMS + TRANSPORTE) | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 285 | R$7.060,63 | R$2.009.031,66 |
| 2 | USINAGEM DE CONCRETO ASFÁLTICO COM CAP 50/70, PARA CAMADA DE ROLAMENTO, PADRÃO DNIT FAIXA C, EM USINA DE ASFALTO CONTÍNUA DE 140 TON/H. AF_03/2020 | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 4.500 | R$262,83 | R$1.182.735,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.785 | R$7.323,46 | R$3.191.766,66 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
CONCRETA ENGENHARIA LTDA 09.120.837/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
CONCRETA ENGENHARIA LTDA 09.120.837/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
CONCRETA ENGENHARIA LTDA 09.120.837/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/11/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
CONCRETA ENGENHARIA LTDA 09.120.837/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF