Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 132/2022/CPL
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 31.288/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR/ - UASG: 927877
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/12/2022 09:00
Publicação: 02/12/2022 12:11
Homologação: 03/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO DE RESERVA | 05/01/2023 16:16 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 05/01/2023 15:39 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 05/01/2023 15:40 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 05/01/2023 15:42 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 05/01/2023 15:41 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 01/12/2022 16:13 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/12/2022 12:09 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/12/2022 12:10 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 02/12/2022 12:10 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/01/2023 15:41 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/12/2022 16:14 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 02/12/2022 12:10 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 02/12/2022 12:09 |
Publicidades 18
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3; N° 226 - Aviso de Licitação - Página 526 | 02/12/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3; N° 5 - Extrato de Registro de Preços - Página 292. | 06/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 4, Página 227 – Aviso de Homologação. | 05/01/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.206 - Página 118 - Aviso de Abertura de Licitação - Protocolo: 883781 | 02/12/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.247, Página 66, Protocolo 893462 – Extrato de Ata de Registro de Preço. | 06/01/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.245, Página 52, Protocolo 893172 – Aviso de Homologação. | 05/01/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV I N° 3133 - Aviso de Abertura de Licitação - Código Identificador: 3875F98B - Página 33 | 02/12/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3158 - Cód. Identificador: 1BFCA8E8 - Página 48 - Extrato de Ata de Registro de Preço. | 06/01/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3156 - Cód. Identificador: 68AEFC6F - Página 70 - Aviso de Homologação. | 04/01/2023 |
| 10 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD (Aviso de Licitação) | 02/12/2022 |
| 11 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Licitação) | 02/12/2022 |
| 12 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários - SEASPAC (Aviso de Licitação) | 02/12/2022 |
| 13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 4 - Aviso de Abertura de Licitação | 02/12/2022 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 – Extrato de Ata de Registro de Preço. | 06/01/2023 |
| 15 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 – Aviso de Homologação. | 05/01/2023 |
| 16 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br/ - UASG: 927877 (Aviso de Licitação) | 02/12/2022 |
| 17 | Site | Portal do Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA (Aviso de Licitação) | 02/12/2022 |
| 18 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM - link para acesso: http://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20132/2022/CPL&clean=false (Aviso de Licitação) | 02/12/2022 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REPOSIÇÃO/RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP ENVASADO EM VASILHAME DE 13 KG. ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM VASILHAME DE 13 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (TROCA) | R$93.712,50 | R$0,00 | |
| 2 | REPOSIÇÃO/RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP ENVASADO EM VASILHAME DE 13 KG. ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM VASILHAME DE 13 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (TROCA) | R$31.237,50 | R$23.625,00 | VENCEDOR -24,37% do valor de referência |
| 3 | VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP VAZIO 13KG. ESPECIFICAÇÃO: VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VAZIO, CAPACIDADE DO ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP 13 QUILOS, PROCEDÊNCIA NACIONAL COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT E DA ANP (RESOLUÇÃO ANP Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2005) E NBR-8460. | R$25.350,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$150.300,00 | R$23.625,00 | -84,28% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REPOSIÇÃO/RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP ENVASADO EM VASILHAME DE 13 KG. ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM VASILHAME DE 13 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (TROCA) | R$93.712,50 | R$64.995,00 | VENCEDOR -30,64% do valor de referência |
| 2 | REPOSIÇÃO/RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP ENVASADO EM VASILHAME DE 13 KG. ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM VASILHAME DE 13 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (TROCA) | R$31.237,50 | R$0,00 | |
| 3 | VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP VAZIO 13KG. ESPECIFICAÇÃO: VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VAZIO, CAPACIDADE DO ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP 13 QUILOS, PROCEDÊNCIA NACIONAL COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT E DA ANP (RESOLUÇÃO ANP Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2005) E NBR-8460. | R$25.350,00 | R$19.480,00 | VENCEDOR -23,16% do valor de referência |
| TOTAIS | R$150.300,00 | R$84.475,00 | -43,80% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REPOSIÇÃO/RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP ENVASADO EM VASILHAME DE 13 KG. ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM VASILHAME DE 13 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (TROCA) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 525 | R$178,50 | R$93.712,50 | Lote vencido por MARISCÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA pelo valor de R$64.995,00-30,64% do valor de referência |
| 2 | REPOSIÇÃO/RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP ENVASADO EM VASILHAME DE 13 KG. ESPECIFICAÇÃO: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM VASILHAME DE 13 KG, PROCEDÊNCIA NACIONAL, COM GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (TROCA) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 175 | R$178,50 | R$31.237,50 | Lote vencido por B A SANTOS MUNIZ EIRELI pelo valor de R$23.625,00-24,37% do valor de referência |
| 3 | VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP VAZIO 13KG. ESPECIFICAÇÃO: VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO VAZIO, CAPACIDADE DO ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP 13 QUILOS, PROCEDÊNCIA NACIONAL COM PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES CONTADOS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT E DA ANP (RESOLUÇÃO ANP Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2005) E NBR-8460. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$253,50 | R$25.350,00 | Lote vencido por MARISCÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA pelo valor de R$19.480,00-23,16% do valor de referência |
| TOTAIS | 800 | R$610,50 | R$150.300,00 | R$108.100,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
B A SANTOS MUNIZ EIRELI 17.306.508/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/10/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MARISCÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 32.085.694/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF