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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-079
129401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 200/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO, O LICITANTE DEVERÁ ESTAR CREDENCIADO NO SISTEMA “PREGÃO ELETRÔNICO” ATRAVÉS DO SITE HTTPS://LICITANET.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/12/2022 09:00
Publicação: 03/12/2022 19:33
Homologação: 19/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 06/01/2023 12:28 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO | 09/01/2023 11:38 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO | 09/01/2023 11:39 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 06/01/2023 11:49 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 06/01/2023 11:51 |
| 6 | EDITAL | EDITAL - PE-SRP 9/2022-079 | 01/12/2022 17:18 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA - PE-SRP 9/2022-079 | 02/12/2022 11:09 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO - PE-SRP 9/2022-079 | 02/12/2022 11:09 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO - PE-SRP 9/2022-079 | 01/12/2022 16:55 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/01/2023 12:29 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/12/2022 19:21 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO - PE-SRP 9/2022-079 | 01/12/2022 16:54 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA - PE-SRP 9/2022-079 | 02/12/2022 11:10 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação - Seção 3, página 538, edição nº 226. | 02/12/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Licitação - página 107, edição nº 35.205. | 01/12/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 313, Pág. 01. | 01/12/2022 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Aviso de Licitação - página 4. | 01/12/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | Aviso de Licitação - site da Prefeitura Municipal de Vitória do XIngu: www.vitoriadoxingu.pa.gov.br | 02/12/2022 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ARRANJO DE PAGAMENTO ABERTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES BANDEIRADOS VALE ALIMENTAÇÃO DOTADOS DE CHIP DE SEGURANÇA E PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA AUXÍLIO VITÓRIA (LEI MUNICIPAL Nº. 342 DE 02 DE JUNHO DE 2022) | R$2.700.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.700.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ARRANJO DE PAGAMENTO ABERTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES BANDEIRADOS VALE ALIMENTAÇÃO DOTADOS DE CHIP DE SEGURANÇA E PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA AUXÍLIO VITÓRIA (LEI MUNICIPAL Nº. 342 DE 02 DE JUNHO DE 2022) | R$2.700.000,00 | R$2.700.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.700.000,00 | R$2.700.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ARRANJO DE PAGAMENTO ABERTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES BANDEIRADOS VALE ALIMENTAÇÃO DOTADOS DE CHIP DE SEGURANÇA E PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA AUXÍLIO VITÓRIA (LEI MUNICIPAL Nº. 342 DE 02 DE JUNHO DE 2022) | R$2.700.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.700.000,00 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ARRANJO DE PAGAMENTO ABERTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES BANDEIRADOS VALE ALIMENTAÇÃO DOTADOS DE CHIP DE SEGURANÇA E PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA AUXÍLIO VITÓRIA (LEI MUNICIPAL Nº. 342 DE 02 DE JUNHO DE 2022) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$1.800,00 | R$2.700.000,00 | Lote vencido por VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA pelo valor de R$2.700.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.500 | R$1.800,00 | R$2.700.000,00 | R$2.700.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 03.817.702/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2023
FIM
11/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 03.817.702/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2024
FIM
11/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 03.817.702/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2025
FIM
10/01/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF