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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-1711001 - SRP
083202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2022-1711001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO SÍTIO HTTP://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/12/2022 14:00
Publicação: 02/12/2022 11:21
Homologação: 16/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 06/02/2023 10:13 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 07/02/2023 11:28 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 07/02/2023 11:29 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 06/02/2023 10:00 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 06/02/2023 12:13 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 02/12/2022 10:46 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/12/2022 10:46 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 02/12/2022 10:46 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇOS | 02/12/2022 10:49 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/02/2023 10:03 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/12/2022 10:50 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 02/12/2022 10:52 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 02/12/2022 10:54 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - Nº 226 - PAG. 537 | 02/12/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - EDIÇÃO 35.205 - PAG. 105 | 01/12/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DOM - EDIÇÃO - 3132 | 01/12/2022 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMTA | 01/12/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | https://tomeacu.cr2.site/portal-da-transparencia/licitacoes/ | 02/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE AERONAVE MONOMOTOR PARA TRANSPORTE DE PACIENTES EM UTI AÉREA | R$2.239.999,20 | R$1.680.000,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.239.999,20 | R$1.680.000,00 | -25,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE AERONAVE MONOMOTOR PARA TRANSPORTE DE PACIENTES EM UTI AÉREA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$9.333,33 | R$2.239.999,20 | Lote vencido por SANTARÉM TAXI AEREO LTDA-EPP pelo valor de R$1.680.000,00-25,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 240 | R$9.333,33 | R$2.239.999,20 | R$1.680.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SANTARÉM TAXI AEREO LTDA-EPP 10.626.900/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF