Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2022/06.22.001
137216 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2022/06.06.002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/06/2022 10:00
Publicação: 02/12/2022 13:29
Homologação: 28/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 02/12/2022 13:26 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOC. QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DA LOCAÇÃO | 02/12/2022 13:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/12/2022 13:27 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/12/2022 13:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/12/2022 13:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/12/2022 13:27 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 02/12/2022 13:28 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 02/12/2022 13:28 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DOU | 02/12/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP | 04/08/2022 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA | 29/06/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA | 02/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NA RUA PEDRO MESQUITA, Nº 101, BAIRRO: CENTRO, CEP 67.200-000, MARITUBA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - UNAI, VINCULADA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. | R$150.000,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$150.000,00 | R$150.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NA RUA PEDRO MESQUITA, Nº 101, BAIRRO: CENTRO, CEP 67.200-000, MARITUBA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - UNAI, VINCULADA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 30 | R$5.000,00 | R$150.000,00 | Lote vencido por JOSÉ VINÍCIUS SIQUEIRA DA SILVA pelo valor de R$150.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 30 | R$5.000,00 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
30/12/2022
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO SE JUSTIFICA TENDO EM VISTA QUE O MESMO APÓS ANÁLISE DA EQUIPE TÉCNICA, BEM COMO REGISTROS REALIZADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ-MPPA, 1ª E 2ª PROMOTORIAS DE MARITUBA, CONSTATARAM IN LOCO QUE O PRÉDIO POSSUI APENAS UMA ÁREA DE ACESSO, PORTANTO, CASO OCORRA ALGUM SINISTRO, NÃO POSSUI ÁREAS ESTRATÉGICAS DE SAÍDA. A ESTRUTURA DA RESIDÊNCIA NÃO PROMOVE AMPLA VENTILAÇÃO, OCASIONANDO EXCESSO DE MOFO NOS COMPARTIMENTOS DESTINADOS A ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NÃO OBSTANTE, APÓS TER REALIZADO A DESRATIZAÇÃO NO PRÉDIO, CONTINUA A INFESTAÇÃO DE ROEDORES E OUTROS INSETOS, O QUE PODE GERAR DANOS À SAÚDE DOS ACOLHIDOS E DA EQUIPE DE TRABALHO. QUANTO A ORGANIZAÇÃO DAS SALAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, OS ESPAÇOS FORAM AJUSTADOS PARA O ATENDIMENTO, CONTUDO SÃO ESPAÇOS FÍSICOS ESTREITOS, OS QUAIS NÃO PROMOVEM O SIGILO DA ESCUTA E PRESERVAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO. DESTA FEITA, OS MOTIVOS SUPRACITADOS, TORNA INADEQUADA A CONTINUIDADE DO OBJETO DO CONTRATO, UMA VEZ EM OBSERVÂNCIA ÀS RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENTENDE-SE IMPORTANTE TER A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SALUBRE, COM ÁREAS ESTRATÉGICAS DE ENTRADA E SAÍDA, QUE CONTEMPLE ÁREA RESIDENCIAL AMPLA PARA ATENDER AS DIVERSAS FAIXA ETÁRIAS ACOMPANHADAS, DISTRIBUÍDAS CONFORME O GÊNERO, BEM COMO CONTEMPLAR O FAZER TÉCNICO OPERATIVO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DE TRABALHO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137216 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
José Vinícius Siqueira da Silva 113.807.194-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2022
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos