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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#038/2022
051411 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 411/2022/PMO
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/07/2022 12:07
Publicação: 05/06/2023 12:32
Homologação: 03/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/04/2023 09:03 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 04/04/2023 09:04 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 05/06/2023 12:18 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/04/2023 09:05 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/06/2023 12:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/04/2023 15:08 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 04/04/2023 09:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 04/04/2023 09:06 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 26/05/2023 08:37 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG: 250, Nº 147 | 04/08/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG: 261, Nº 152 | 11/08/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 28/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 23
Venceu 23 dos 23 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO (LIMPEZA) CENTRAL DE AR 18.000 BTUS | R$5.949,93 | R$5.880,00 | VENCEDOR -1,18% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO (LIMPEZA) CENTRAL DE AR 9.000 BTUS | R$4.200,00 | R$5.250,00 | VENCEDOR 25,00% do valor de referência |
| 3 | REPOSIÇÃO DE GÁS CENTRAL DE AR 12.000 BTUS | R$1.800,00 | R$1.600,00 | VENCEDOR -11,11% do valor de referência |
| 4 | REPOSIÇÃO DE GÁS CENTRAL DE AR 18.000 BTUS | R$1.700,01 | R$1.500,00 | VENCEDOR -11,77% do valor de referência |
| 5 | REPOSIÇÃO DE GÁS DE BEBEDOURO | R$650,01 | R$570,00 | VENCEDOR -12,31% do valor de referência |
| 6 | TROCA DE SENSOR DE TEMPERATURA E DE DEGELO | R$880,00 | R$760,00 | VENCEDOR -13,64% do valor de referência |
| 7 | TROCA DE MOTOR VENTILADOR CENTRAL DE (CONDENSADORA) | R$3.399,99 | R$2.700,00 | VENCEDOR -20,59% do valor de referência |
| 8 | TROCA DE PLACA CONTROLADORA CENTRAL DE AR | R$1.800,00 | R$1.600,00 | VENCEDOR -11,11% do valor de referência |
| 9 | TROCA DE MOTOR VENTILADOR CENTRAL DE AR (EVAPORADORA) | R$1.350,00 | R$1.200,00 | VENCEDOR -11,11% do valor de referência |
| 10 | TROCA DE MOTOR VENTILADOR, BEBEDOURO E FREEZER | R$830,01 | R$750,00 | VENCEDOR -9,64% do valor de referência |
| 11 | TROCA DE MOTOR, COMPRESSOR CENTRAL DE AR 9.000 BTUS | R$2.670,00 | R$2.400,00 | VENCEDOR -10,11% do valor de referência |
| 12 | TROCA DE MOTOR COMPRESSOR CENTRAL DE AR 12.000 BTUS C/ REPOSIÇÃO DE GÁS | R$3.200,01 | R$2.700,00 | VENCEDOR -15,63% do valor de referência |
| 13 | TROCA DE MOTTOR COMPRESSOR CENTRAL DE AR 18.000 TBUS C/ REPOSIÇÃO DE GÁS | R$4.133,34 | R$3.600,00 | VENCEDOR -12,90% do valor de referência |
| 14 | TROCA DE FILTRO DE ÁGUA, BEBEDOURO PEQUENO | R$273,34 | R$200,00 | VENCEDOR -26,83% do valor de referência |
| 15 | REPOSIÇÃO DE GÁS DE CENTRAL DE AR 9.00 BTUS | R$1.800,00 | R$1.600,00 | VENCEDOR -11,11% do valor de referência |
| 16 | REPOSIÇÃO DE GÁS DE GELADEIRA | R$909,99 | R$780,00 | VENCEDOR -14,28% do valor de referência |
| 17 | TROCA DE CAPACITTOR CENTRAL DE AR | R$813,32 | R$640,00 | VENCEDOR -21,31% do valor de referência |
| 18 | MANUTENÇÃO (LIMPEZA) CENTRAL DE AR 12.000 BTUS | R$5.810,07 | R$5.250,00 | VENCEDOR -9,64% do valor de referência |
| 19 | TROCA DE TORNEIRA DE BEBEDOURO | R$669,99 | R$660,00 | VENCEDOR -1,49% do valor de referência |
| 20 | INSTALAÇÃO CENTRAL DE AR 9.00 BTUS | R$1.833,35 | R$1.500,00 | VENCEDOR -18,18% do valor de referência |
| 21 | INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR 12.000 BTUS | R$1.916,65 | R$1.750,00 | VENCEDOR -8,69% do valor de referência |
| 22 | INTALAÇÃO CENTRAL DE AR 18.000 | R$2.133,35 | R$2.250,00 | VENCEDOR 5,47% do valor de referência |
| 23 | LIMPEZA AR CONDICIONADO | R$8.800,00 | R$8.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.523,36 | R$53.940,00 | -6,23% do valor de referência | |
Itens 23
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSTALAÇÃO CENTRAL DE AR 9.00 BTUS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$366,67 | R$1.833,35 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$1.500,00-18,18% do valor de referência |
| 2 | INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$383,33 | R$1.916,65 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$1.750,00-8,69% do valor de referência |
| 3 | INTALAÇÃO CENTRAL DE AR 18.000 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$426,67 | R$2.133,35 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$2.250,005,47% do valor de referência |
| 4 | MANUTENÇÃO (LIMPEZA) CENTRAL DE AR 9.000 BTUS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21 | R$200,00 | R$4.200,00 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$5.250,0025,00% do valor de referência |
| 5 | MANUTENÇÃO (LIMPEZA) CENTRAL DE AR 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21 | R$276,67 | R$5.810,07 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$5.250,00-9,64% do valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO (LIMPEZA) CENTRAL DE AR 18.000 BTUS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21 | R$283,33 | R$5.949,93 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$5.880,00-1,18% do valor de referência |
| 7 | LIMPEZA AR CONDICIONADO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$220,00 | R$8.800,00 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$8.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | REPOSIÇÃO DE GÁS DE CENTRAL DE AR 9.00 BTUS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$450,00 | R$1.800,00 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$1.600,00-11,11% do valor de referência |
| 9 | REPOSIÇÃO DE GÁS CENTRAL DE AR 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$450,00 | R$1.800,00 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$1.600,00-11,11% do valor de referência |
| 10 | REPOSIÇÃO DE GÁS CENTRAL DE AR 18.000 BTUS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$566,67 | R$1.700,01 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$1.500,00-11,77% do valor de referência |
| 11 | REPOSIÇÃO DE GÁS DE BEBEDOURO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$216,67 | R$650,01 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$570,00-12,31% do valor de referência |
| 12 | REPOSIÇÃO DE GÁS DE GELADEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$303,33 | R$909,99 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$780,00-14,28% do valor de referência |
| 13 | TROCA DE CAPACITTOR CENTRAL DE AR | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$203,33 | R$813,32 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$640,00-21,31% do valor de referência |
| 14 | TROCA DE SENSOR DE TEMPERATURA E DE DEGELO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$220,00 | R$880,00 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$760,00-13,64% do valor de referência |
| 15 | TROCA DE MOTOR VENTILADOR CENTRAL DE (CONDENSADORA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$1.133,33 | R$3.399,99 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$2.700,00-20,59% do valor de referência |
| 16 | TROCA DE PLACA CONTROLADORA CENTRAL DE AR | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$450,00 | R$1.800,00 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$1.600,00-11,11% do valor de referência |
| 17 | TROCA DE MOTOR VENTILADOR CENTRAL DE AR (EVAPORADORA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$450,00 | R$1.350,00 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$1.200,00-11,11% do valor de referência |
| 18 | TROCA DE MOTOR VENTILADOR, BEBEDOURO E FREEZER | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$276,67 | R$830,01 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$750,00-9,64% do valor de referência |
| 19 | TROCA DE MOTOR, COMPRESSOR CENTRAL DE AR 9.000 BTUS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$890,00 | R$2.670,00 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$2.400,00-10,11% do valor de referência |
| 20 | TROCA DE MOTOR COMPRESSOR CENTRAL DE AR 12.000 BTUS C/ REPOSIÇÃO DE GÁS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$1.066,67 | R$3.200,01 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$2.700,00-15,63% do valor de referência |
| 21 | TROCA DE MOTTOR COMPRESSOR CENTRAL DE AR 18.000 TBUS C/ REPOSIÇÃO DE GÁS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$2.066,67 | R$4.133,34 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$3.600,00-12,90% do valor de referência |
| 22 | TROCA DE TORNEIRA DE BEBEDOURO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$223,33 | R$669,99 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$660,00-1,49% do valor de referência |
| 23 | TROCA DE FILTRO DE ÁGUA, BEBEDOURO PEQUENO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$136,67 | R$273,34 | Lote vencido por RENILDO VIEIRA BRELAZ 65568095272 pelo valor de R$200,00-26,83% do valor de referência |
| TOTAIS | 169 | R$11.260,01 | R$57.523,36 | R$53.940,00 | |||