Mural de Licitações do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#034/2022-000004
000108 - AGUA AZUL DO NORTE
108001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE

Nº do Processo Administrativo: 034/2022-000004

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, SITUADA NA AVENIDA LAGO AZUL, S/Nº, CENTRO.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2022

Situação: REALIZADA

Abertura: 28/04/2022 10:00

Publicação: 15/12/2022 15:45

Homologação: 28/04/2022 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 2



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. COMPROVAÇÃO9 DA NATUREZA 15/12/2022 10:17
2 COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 15/12/2022 10:17
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 15/12/2022 10:17
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA PREÇO 15/12/2022 10:18
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 15/12/2022 15:45
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 15/12/2022 15:45
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO 15/12/2022 10:19
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 15/12/2022 10:21


Publicidades 4


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XIII, Nº 2982, 29 de Abril de 2022, página 13, coluna 1, Código Identificador: EA194541 - Declaração de Inexigibilidade de Licitação 29/04/2022
2 Diário Oficial do Município Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XIII, Nº 2982, 29 de Abril de 2022, página 13, Código Identificador: 5EBA811E - Termo de Ratificação 29/12/2022
3 Diário Oficial do Município Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XIII, Nº 2988, 09 de Maio de 2022, página 8, Código Identificador: A7259DA0 - Extrato de Contrato 09/05/2022
4 Portal da Transparência Portal Transparência PMAAN 09/05/2022


Participantes 1


GLEYDSON GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

PESSOA JURÍDICA: 44.964.839/0001-15

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - O OBJETO DO TRABALHO A SER APRESENTADO CONSISTE NO PATROCÍNIO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES, DEFESAS E RECURSOS PERTINENTES EM PROCESSOS DE ANÁLISE DA LEGALIDADE DE CONTRATOS, CONTAS, REPRESENTAÇÕES, REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR, RESCISÕES E REVISÕES DE JULGADO. A ATUAÇÃO NESSES PROCESSOS TEM COMO TRAÇO CARACTERÍSTICO, ALÉM DO DOMÍNIO E ESPECIALIZAÇÃO DA MATÉRIA POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DEDICADOS A ESSA FUNÇÃO, A CONSTANTE ATUALIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS, ALIADA A UM ACOMPANHAMENTO PRESENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DESDE A SUA TRAMITAÇÃO PERANTE AS ASSESSORIAS TÉCNICAS ESPECIALIZADAS ATÉ O ÚLTIMO GRAU RECURSAL, SE NECESSÁRIO. TAMBÉM FAZ PARTE DO SERVIÇO O ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO DO MUNICÍPIO, BEM COMO DOS FUNDOS MUNICIPAIS, ALÉM DA CONSULTORIA À EQUIPE MUNICIPAL QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES GERADAS POR RESOLUÇÕES, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E TERMOS DE AJUSTE DE GESTÃO, AS QUAIS NECESSITAM CONSTANTE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO PRÓXIMO AOS TRIBUNAIS PARA FIEL CUMPRIMENTO. R$83.999,97 R$83.999,97 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$83.999,97 R$83.999,97 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - O OBJETO DO TRABALHO A SER APRESENTADO CONSISTE NO PATROCÍNIO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES, DEFESAS E RECURSOS PERTINENTES EM PROCESSOS DE ANÁLISE DA LEGALIDADE DE CONTRATOS, CONTAS, REPRESENTAÇÕES, REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR, RESCISÕES E REVISÕES DE JULGADO. A ATUAÇÃO NESSES PROCESSOS TEM COMO TRAÇO CARACTERÍSTICO, ALÉM DO DOMÍNIO E ESPECIALIZAÇÃO DA MATÉRIA POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DEDICADOS A ESSA FUNÇÃO, A CONSTANTE ATUALIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES DE CONTAS, ALIADA A UM ACOMPANHAMENTO PRESENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DESDE A SUA TRAMITAÇÃO PERANTE AS ASSESSORIAS TÉCNICAS ESPECIALIZADAS ATÉ O ÚLTIMO GRAU RECURSAL, SE NECESSÁRIO. TAMBÉM FAZ PARTE DO SERVIÇO O ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO E GOVERNO DO MUNICÍPIO, BEM COMO DOS FUNDOS MUNICIPAIS, ALÉM DA CONSULTORIA À EQUIPE MUNICIPAL QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES GERADAS POR RESOLUÇÕES, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E TERMOS DE AJUSTE DE GESTÃO, AS QUAIS NECESSITAM CONSTANTE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO PRÓXIMO AOS TRIBUNAIS PARA FIEL CUMPRIMENTO. TEMPO 3390350200 - AUDITORIA EXTERNA 9 R$9.333,33 R$83.999,97

Lote vencido por GLEYDSON GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$83.999,97

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 9 R$9.333,33 R$83.999,97 R$83.999,97


Contratos 1


Contrato nº 20220217

R$83.999,97

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

108001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE

CONTRATADO

GLEYDSON GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 44.964.839/0001-15


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
03/05/2022

FIM
31/12/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Aditivos de Contrato 2


Aditivo: 02

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

108001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2024

FIM
31/12/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 01

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

108001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2023

FIM
31/12/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF