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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2022
069002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 202203005
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/12/2022 09:00
Publicação: 15/12/2022 00:53
Homologação: 27/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 18/01/2023 00:23 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 17/01/2023 23:22 |
3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 17/01/2023 23:27 |
4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 17/01/2023 23:25 |
5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 17/01/2023 23:25 |
6 | EDITAL | EDITAL | 15/12/2022 00:34 |
7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/12/2022 00:39 |
8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 15/12/2022 00:39 |
9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS E QUANTITATIVO E PREÇOS | 15/12/2022 00:51 |
10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/01/2023 00:23 |
11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/12/2022 00:53 |
12 | PESQUISA DE MERCADO | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS E QUANTITATIVO E PREÇOS | 15/12/2022 00:52 |
13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 15/12/2022 00:39 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | pagina 141 | 12/12/2022 |
2 | Diário Oficial do Estado | pagina 141 | 12/12/2022 |
3 | Portal da Transparência | portal da transparência | 12/12/2022 |
Participantes 2
Vencidos 9
Venceu 9 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO | R$9.716,65 | R$48.575,00 | VENCEDOR 399,92% do valor de referência |
2 | ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO | R$5.975,00 | R$29.875,00 | VENCEDOR 400,00% do valor de referência |
3 | NOTEBOOK | R$7.960,00 | R$15.920,00 | VENCEDOR 100,00% do valor de referência |
4 | LONGARINA 3 LUGARES ISO | R$7.800,00 | R$78.000,00 | VENCEDOR 900,00% do valor de referência |
5 | CADEIRA PRESIDENTE EM COURO PU | R$14.828,00 | R$163.108,00 | VENCEDOR 1.000,00% do valor de referência |
6 | VANTILADOR - TIPO DE PÉ OSCILANTE | R$1.440,00 | R$0,00 | |
7 | VENTILADOR - TIPO PAREDE VENTISOL | R$5.800,00 | R$0,00 | |
8 | ARMÁRIO DE AÇO | R$1.351,00 | R$1.351,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
9 | TELEVISOR | R$10.678,00 | R$21.356,00 | VENCEDOR 100,00% do valor de referência |
10 | MESA SECRETÁRIA | R$1.606,00 | R$3.212,00 | VENCEDOR 100,00% do valor de referência |
11 | LIQUIDIFICADOR - 02 VELOCIDADES | R$480,00 | R$400,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
12 | FORNO DE MICRO-ONDAS | R$1.474,00 | R$0,00 | |
13 | ESTANTE DE AÇO | R$1.150,00 | R$0,00 | |
14 | CADEIRA FIXA | R$5.210,00 | R$0,00 | |
15 | AR-CONDICIONADO - CAPACIDADE: 24.000 BTU'S, TIPO: SPLIT | R$16.500,00 | R$0,00 | |
16 | AR-CONDICIONADO - CAPACIDADE: 9.000 BTU'S, TIPO: SPLIT | R$32.900,00 | R$0,00 | |
17 | ARQUIVO DE AÇO | R$5.440,00 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$130.308,65 | R$361.797,00 | 177,65% do valor de referência |
Vencidos 8
Venceu 8 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO | R$9.716,65 | R$0,00 | |
2 | NOTEBOOK | R$7.960,00 | R$0,00 | |
3 | CADEIRA PRESIDENTE EM COURO PU | R$14.828,00 | R$0,00 | |
4 | VANTILADOR - TIPO DE PÉ OSCILANTE | R$1.440,00 | R$3.273,12 | VENCEDOR 127,30% do valor de referência |
5 | VENTILADOR - TIPO PAREDE VENTISOL | R$5.800,00 | R$26.000,00 | VENCEDOR 348,28% do valor de referência |
6 | ARMÁRIO DE AÇO | R$1.351,00 | R$0,00 | |
7 | TELEVISOR | R$10.678,00 | R$0,00 | |
8 | MESA SECRETÁRIA | R$1.606,00 | R$0,00 | |
9 | LIQUIDIFICADOR - 02 VELOCIDADES | R$480,00 | R$0,00 | |
10 | FORNO DE MICRO-ONDAS | R$1.474,00 | R$1.090,60 | VENCEDOR -26,01% do valor de referência |
11 | ESTANTE DE AÇO | R$1.150,00 | R$1.400,00 | VENCEDOR 21,74% do valor de referência |
12 | CADEIRA FIXA | R$5.210,00 | R$23.800,00 | VENCEDOR 356,81% do valor de referência |
13 | AR-CONDICIONADO - CAPACIDADE: 24.000 BTU'S, TIPO: SPLIT | R$16.500,00 | R$20.207,44 | VENCEDOR 22,47% do valor de referência |
14 | AR-CONDICIONADO - CAPACIDADE: 9.000 BTU'S, TIPO: SPLIT | R$32.900,00 | R$383.885,60 | VENCEDOR 1.066,83% do valor de referência |
15 | ARQUIVO DE AÇO | R$5.440,00 | R$24.619,00 | VENCEDOR 352,56% do valor de referência |
16 | ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO | R$5.975,00 | R$0,00 | |
17 | LONGARINA 3 LUGARES ISO | R$7.800,00 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$130.308,65 | R$484.275,76 | 271,64% do valor de referência |
Itens 17
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5 | R$1.943,33 | R$9.716,65 | Lote vencido por G S SARMENTO O DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMA pelo valor de R$48.575,00399,92% do valor de referência |
2 | ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5 | R$1.195,00 | R$5.975,00 | Lote vencido por G S SARMENTO O DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMA pelo valor de R$29.875,00400,00% do valor de referência |
3 | ARQUIVO DE AÇO | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5 | R$1.088,00 | R$5.440,00 | Lote vencido por J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS - EPP pelo valor de R$24.619,00352,56% do valor de referência |
4 | AR-CONDICIONADO - CAPACIDADE: 9.000 BTU'S, TIPO: SPLIT | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 14 | R$2.350,00 | R$32.900,00 | Lote vencido por J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS - EPP pelo valor de R$383.885,601.066,83% do valor de referência |
5 | AR-CONDICIONADO - CAPACIDADE: 24.000 BTU'S, TIPO: SPLIT | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$8.250,00 | R$16.500,00 | Lote vencido por J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS - EPP pelo valor de R$20.207,4422,47% do valor de referência |
6 | CADEIRA FIXA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10 | R$521,00 | R$5.210,00 | Lote vencido por J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS - EPP pelo valor de R$23.800,00356,81% do valor de referência |
7 | ESTANTE DE AÇO | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$575,00 | R$1.150,00 | Lote vencido por J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS - EPP pelo valor de R$1.400,0021,74% do valor de referência |
8 | FORNO DE MICRO-ONDAS | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$1.474,00 | R$1.474,00 | Lote vencido por J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS - EPP pelo valor de R$1.090,60-26,01% do valor de referência |
9 | LIQUIDIFICADOR - 02 VELOCIDADES | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$480,00 | R$480,00 | Lote vencido por G S SARMENTO O DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMA pelo valor de R$400,00-16,67% do valor de referência |
10 | MESA SECRETÁRIA | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$803,00 | R$1.606,00 | Lote vencido por G S SARMENTO O DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMA pelo valor de R$3.212,00100,00% do valor de referência |
11 | TELEVISOR | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$5.339,00 | R$10.678,00 | Lote vencido por G S SARMENTO O DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMA pelo valor de R$21.356,00100,00% do valor de referência |
12 | ARMÁRIO DE AÇO | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$1.351,00 | R$1.351,00 | Lote vencido por G S SARMENTO O DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMA pelo valor de R$1.351,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
13 | VENTILADOR - TIPO PAREDE VENTISOL | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10 | R$580,00 | R$5.800,00 | Lote vencido por J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS - EPP pelo valor de R$26.000,00348,28% do valor de referência |
14 | VANTILADOR - TIPO DE PÉ OSCILANTE | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$480,00 | R$1.440,00 | Lote vencido por J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS - EPP pelo valor de R$3.273,12127,30% do valor de referência |
15 | CADEIRA PRESIDENTE EM COURO PU | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11 | R$1.348,00 | R$14.828,00 | Lote vencido por G S SARMENTO O DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMA pelo valor de R$163.108,001.000,00% do valor de referência |
16 | LONGARINA 3 LUGARES ISO | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10 | R$780,00 | R$7.800,00 | Lote vencido por G S SARMENTO O DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMA pelo valor de R$78.000,00900,00% do valor de referência |
17 | NOTEBOOK | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$3.980,00 | R$7.960,00 | Lote vencido por G S SARMENTO O DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMA pelo valor de R$15.920,00100,00% do valor de referência |
TOTAIS | 86 | R$32.537,33 | R$130.308,65 | R$846.072,76 |
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS - EPP 83.913.665/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
G S SARMENTO O DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMA 42.254.594/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF