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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/PMS/2022
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 057/PMS/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL - RUA DÁLIA, Nº 77, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/12/2022 09:00
Publicação: 15/12/2022 17:13
Homologação: 12/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 15/12/2022 17:02 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 15/12/2022 17:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/12/2022 17:08 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/12/2022 17:14 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/12/2022 17:10 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/12/2022 17:09 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/12/2022 17:09 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO - FAMEP Nº 3140 - PÁG. 110 - C.I.: C218C1E2 | 13/12/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATOS DOS CONTRATOS - FAMEP Nº 3142 - PÁG. 71/73 - C.I.: 99C1BED6; 14326F4F; 1568FEB6; 673C1E63; C75CB342; C2EE5B48. | 15/12/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.sapucaia.pa.gov.br/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-art-25-inciso-i-4/ | 15/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 17
Venceu 17 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$1.611.315,00 | R$1.611.315,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ARLA 32 1/20 | R$864.675,00 | R$864.675,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S500 | R$2.816.997,50 | R$2.816.997,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | BRUTUS ALTA PERFORMACE C14 1/20 | R$27.040,00 | R$27.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | BRUTUS PROTECTION T5 15W40 1/20 | R$26.000,00 | R$26.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | GRAXA LITHOLAINE 1/20 | R$31.275,00 | R$31.275,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | IPERGEROL GL4 140 1/20 | R$24.420,00 | R$24.420,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | IPERGEROL GL4 90 1/20 | R$21.090,00 | R$21.090,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ÓLEO 15W 40 | R$1.110,00 | R$1.110,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ISAFLUIDO 433 | R$24.750,00 | R$24.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | ÓLEO 50 | R$22.200,00 | R$22.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | ÓLEO HIDRÁULICO 68 | R$22.320,00 | R$22.320,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | ÓLEO IPITU 68 | R$17.020,00 | R$17.020,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | FLUIDO P/ FREIOS DOT 3 500 ML | R$3.620,00 | R$3.620,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | FLUIDO P/ FREIOS DOT 4 500 ML | R$4.887,00 | R$4.887,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | ATF HIDRÁULICO 1000 ML | R$2.295,00 | R$2.295,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | ÓLEO DIESEL S10 | R$1.677.145,80 | R$1.677.145,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$7.198.160,30 | R$7.198.160,30 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 17
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 274.500 | R$5,87 | R$1.611.315,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$1.611.315,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 189.508 | R$8,85 | R$1.677.145,80 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$1.677.145,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S500 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 319.750 | R$8,81 | R$2.816.997,50 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$2.816.997,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | BRUTUS ALTA PERFORMACE C14 1/20 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 52 | R$520,00 | R$27.040,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$27.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | BRUTUS PROTECTION T5 15W40 1/20 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 52 | R$500,00 | R$26.000,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$26.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | GRAXA LITHOLAINE 1/20 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 45 | R$695,00 | R$31.275,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$31.275,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | IPERGEROL GL4 140 1/20 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 37 | R$660,00 | R$24.420,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$24.420,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | IPERGEROL GL4 90 1/20 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 37 | R$570,00 | R$21.090,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$21.090,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ÓLEO 15W 40 | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 37 | R$30,00 | R$1.110,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$1.110,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ISAFLUIDO 433 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 45 | R$550,00 | R$24.750,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$24.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | ÓLEO 50 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 37 | R$600,00 | R$22.200,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$22.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | ÓLEO HIDRÁULICO 68 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 72 | R$310,00 | R$22.320,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$22.320,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | ÓLEO IPITU 68 | BALDE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 37 | R$460,00 | R$17.020,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$17.020,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | FLUIDO P/ FREIOS DOT 3 500 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 181 | R$20,00 | R$3.620,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$3.620,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | FLUIDO P/ FREIOS DOT 4 500 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 181 | R$27,00 | R$4.887,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$4.887,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | ATF HIDRÁULICO 1000 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 85 | R$27,00 | R$2.295,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$2.295,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | ARLA 32 1/20 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.235 | R$105,00 | R$864.675,00 | Lote vencido por AUTO POSTO DISNEY EIRELLI pelo valor de R$864.675,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 792.891 | R$5.097,53 | R$7.198.160,30 | R$7.198.160,30 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AUTO POSTO DISNEY EIRELLI 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2022
FIM
13/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143009 - FUNDEB
AUTO POSTO DISNEY EIRELLI 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2022
FIM
13/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143007 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AUTO POSTO DISNEY EIRELLI 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2022
FIM
13/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143004 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
AUTO POSTO DISNEY EIRELLI 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2022
FIM
13/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AUTO POSTO DISNEY EIRELLI 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2022
FIM
13/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
AUTO POSTO DISNEY EIRELLI 05.028.117/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2022
FIM
13/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF