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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#00022/2022
096438 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -OURILANDIA DO
Nº do Processo Administrativo: 00074/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA
Observação: em virtude do valor adjudicado ter sido equivocamente lanÇado no total de r$ 507.800,00, ao invÉs de r$ 45.000,00.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/08/2022 09:00
Publicação: 16/12/2022 12:42
Homologação: 22/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 16/12/2022 12:26 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 16/12/2022 12:24 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 16/12/2022 12:30 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 16/12/2022 12:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/12/2022 12:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/12/2022 12:22 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | CERTIDÃO ORÇAMENTÁRIA | 16/12/2022 12:20 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/12/2022 12:29 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 16/12/2022 12:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU; SEÇÃO 3; PAG.283, Nº 159. | 22/08/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://ourilandia.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 22/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VISITA TÉCNICA EM ZONA URBANA | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DESMOBILIZAÇÃO | R$2.300,00 | R$2.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MOBILIZAÇÃO | R$2.300,00 | R$2.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELABORAÇÃO DO LTCAT POR GHE | R$23.400,00 | R$23.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | VISITA TÉCNICA EM ZONA RURAL. | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$45.000,00 | R$45.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VISITA TÉCNICA EM ZONA RURAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$2.500,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO - EIRELI pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VISITA TÉCNICA EM ZONA URBANA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$2.000,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO - EIRELI pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ELABORAÇÃO DO LTCAT POR GHE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18 | R$1.300,00 | R$23.400,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO - EIRELI pelo valor de R$23.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MOBILIZAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.300,00 | R$2.300,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO - EIRELI pelo valor de R$2.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | DESMOBILIZAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.300,00 | R$2.300,00 | Lote vencido por MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO - EIRELI pelo valor de R$2.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 28 | R$10.400,00 | R$45.000,00 | R$45.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096438 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -OURILANDIA DO
MEDIC FÁCIL CLÍNICA E LABORATÓRIO - EIRELI 28.892.298/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF