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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 109/2022 CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 33.921/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/12/2022 10:00
Publicação: 16/12/2022 13:54
Homologação: 23/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 31/01/2023 16:17 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 31/01/2023 16:18 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 31/01/2023 16:19 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 31/01/2023 16:18 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 31/01/2023 16:16 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 16/12/2022 13:36 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/12/2022 13:44 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 16/12/2022 13:44 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 16/12/2022 13:45 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 31/01/2023 16:25 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 16/12/2022 13:37 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 16/12/2022 13:45 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 16/12/2022 13:45 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 15/12/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 01/02/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.219, PAG: 156, PROTOCOLO: 887966 | 15/12/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.274, PAG: 85, PROTOCOLO: 900774 | 01/02/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3142, PAG: 39, CODIGO IDENTIFICADOR: 96526F92 | 15/12/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3176, PAG: 65, CODIGO IDENTIFICADOR: FCD7A3E2 | 01/02/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3176, PAG: 66, CODIGO IDENTIFICADOR: 662C5D48 | 01/02/2023 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SEAGRI, SEMAD | 15/12/2022 |
| 9 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 15/12/2022 |
Participantes 3
Vencidos 2
Venceu 2 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,21 | R$25.123,02 | R$0,00 | |
| 2 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | R$93.063,60 | R$92.106,00 | VENCEDOR -1,03% do valor de referência |
| 3 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,20 | R$76.179,48 | R$0,00 | |
| 4 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 15X25X0,21 | R$22.538,75 | R$0,00 | |
| 5 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 15X25X0,20 | R$67.616,25 | R$0,00 | |
| 6 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | R$28.805,40 | R$28.509,00 | VENCEDOR -1,03% do valor de referência |
| TOTAIS | R$313.326,50 | R$120.615,00 | -61,51% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 15X25X0,21 | R$22.538,75 | R$21.500,00 | VENCEDOR -4,61% do valor de referência |
| 2 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 15X25X0,20 | R$67.616,25 | R$0,00 | |
| 3 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,20 | R$76.179,48 | R$75.012,00 | VENCEDOR -1,53% do valor de referência |
| 4 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | R$28.805,40 | R$0,00 | |
| 5 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | R$93.063,60 | R$0,00 | |
| 6 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,21 | R$25.123,02 | R$24.738,00 | VENCEDOR -1,53% do valor de referência |
| TOTAIS | R$313.326,50 | R$121.250,00 | -61,30% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | R$93.063,60 | R$0,00 | |
| 2 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,21 | R$25.123,02 | R$0,00 | |
| 3 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 15X25X0,20 | R$67.616,25 | R$65.621,25 | VENCEDOR -2,95% do valor de referência |
| 4 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 15X25X0,21 | R$22.538,75 | R$0,00 | |
| 5 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,20 | R$76.179,48 | R$0,00 | |
| 6 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | R$28.805,40 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$313.326,50 | R$65.621,25 | -79,06% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 15X25X0,20 | MILHEIRO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 375 | R$180,31 | R$67.616,25 | Lote vencido por S C S COM DE MAT CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$65.621,25-2,95% do valor de referência |
| 2 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 15X25X0,21 | MILHEIRO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 125 | R$180,31 | R$22.538,75 | Lote vencido por MASH REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI pelo valor de R$21.500,00-4,61% do valor de referência |
| 3 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,20 | MILHEIRO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 188 | R$405,21 | R$76.179,48 | Lote vencido por MASH REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI pelo valor de R$75.012,00-1,53% do valor de referência |
| 4 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,21 | MILHEIRO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 62 | R$405,21 | R$25.123,02 | Lote vencido por MASH REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI pelo valor de R$24.738,00-1,53% do valor de referência |
| 5 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | ROLO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 42 | R$2.215,80 | R$93.063,60 | Lote vencido por L. A. QUEIROZ EIRELI pelo valor de R$92.106,00-1,03% do valor de referência |
| 6 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | ROLO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 13 | R$2.215,80 | R$28.805,40 | Lote vencido por L. A. QUEIROZ EIRELI pelo valor de R$28.509,00-1,03% do valor de referência |
| TOTAIS | 805 | R$5.602,64 | R$313.326,50 | R$307.486,25 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
S C S COM DE MAT CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI 23.688.847/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
L. A. QUEIROZ EIRELI 34.791.063/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
MASH REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI 35.334.877/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF