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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 06/2022 - 034
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 1010003/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/10/2022 09:00
Publicação: 20/12/2022 13:07
Homologação: 05/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 20/12/2022 12:33 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 20/12/2022 12:33 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/12/2022 12:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 20/12/2022 12:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/12/2022 14:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/12/2022 12:32 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 20/12/2022 12:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/12/2022 12:32 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2313#book/9 | 05/12/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DO CONTRATO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2315#book/9 | 07/12/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1216123110/dou-secao-3-05-12-2022-pg-264 | 05/12/2022 |
| 4 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1216566245/dou-secao-3-07-12-2022-pg-307 | 07/12/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO: https://drive.google.com/file/d/1XKoNYpa-3iUX9UKmueT1zzlecjwOZBwG/view PÁG 134 | 07/12/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1rsoUF1_PiJG2Gi9I8LW-bteNUhMuDswu/view PÁG 97 | 06/12/2022 |
| 7 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=505 | 20/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS NO CEO-CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONOTLÓGICAS. | R$42.000,00 | R$37.800,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$42.000,00 | R$37.800,00 | -10,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS NO CEO-CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONOTLÓGICAS. | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 | Lote vencido por ELIANA LIMA DA SILVA ALEIXO pelo valor de R$37.800,00-10,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 | R$37.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ELIANA LIMA DA SILVA ALEIXO 707.328.172-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/11/2022
FIM
04/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF