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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRONICO 082/2022/SRP/FUNDEB/FME
070421 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 178/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2023 09:00
Publicação: 20/12/2022 16:39
Homologação: 02/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 08/02/2023 11:35 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 08/02/2023 11:36 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 08/02/2023 11:36 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 08/02/2023 11:37 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 08/02/2023 11:37 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/12/2022 16:36 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/12/2022 16:36 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 20/12/2022 16:36 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 20/12/2022 16:36 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/02/2023 11:37 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/12/2022 16:37 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 20/12/2022 16:37 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 20/12/2022 16:37 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, Nº 238 PAGINA 308 | 20/12/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 35.225 PAGINA 92 | 20/12/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DOM EDIÇÃO Nº https://diariooficial.pmsaraguaia.pa.gov.br | 19/12/2022 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA | 20/12/2022 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br | 20/12/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | https://www.pmsaraguaia.pa.gov.br | 20/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - I | R$70.803,89 | R$28.645,85 | VENCEDOR -59,54% do valor de referência |
| 2 | LOTE - II | R$144.357,99 | R$29.156,05 | VENCEDOR -79,80% do valor de referência |
| TOTAIS | R$215.161,88 | R$57.801,90 | -73,14% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE - II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO (IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS RURAIS) CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A VETORES E PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS (ZONA RURAL) | METRO QUADRADO | 3350399900 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 71.112 | R$2,03 | R$144.357,99 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
71.112 | R$2,03 | R$144.357,99 | |||
Lote 2: LOTE - I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO (IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS) CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A VETORES E PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS (ZONA URBANA) | METRO QUADRADO | 3350399900 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 54.049 | R$1,31 | R$70.803,89 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
54.049 | R$1,31 | R$70.803,89 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
070421 - FUNDEB
DEDETIZADORA SANTANA LTDA 40.318.090/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF