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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-016/2022-SELIC/PMM
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
Nº do Processo Administrativo: 2022.1213.1047/SELIC-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/12/2022 10:47
Publicação: 18/04/2023 17:05
Homologação: 27/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 25/09/2023 16:03 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATOS DA SESSÃO DE ABERTURA | 19/04/2023 11:41 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 19/04/2023 11:43 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 19/04/2023 11:44 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 19/04/2023 11:44 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 11/04/2023 15:49 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/04/2023 16:56 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 21/12/2022 12:44 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 18/04/2023 16:52 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INICIAL DO CONTROLE INTERNO | 25/09/2023 16:08 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO DO EDITAL | 18/04/2023 15:54 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 21/12/2022 12:45 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 21/12/2022 12:46 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- SEÇÃO 3 - Nº 238- PAG 303- AVISO DE LICITAÇÃO. | 20/12/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU- SEÇÃO 3- N° 20 -PAG 241- AVISO DE HOMOLOGAÇÃO | 27/01/2023 |
| 3 | Mural Físico | Fixação no Flanelógrafo da PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO (Quadro de Avisos e Publicações), conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, c/c art. 89, caput, da Lei Orgânica do Município de Melgaço | 20/12/2022 |
| 4 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br | 20/12/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.melgaco.pa.gov.br/categoria/licitacoes | 20/12/2022 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL COMUM S-500 | R$12.240.000,00 | R$10.464.000,00 | VENCEDOR -14,51% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 | R$4.115.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$16.355.000,00 | R$10.464.000,00 | -36,02% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL COMUM S-500 | R$12.240.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 | R$4.115.000,00 | R$2.995.000,00 | VENCEDOR -27,22% do valor de referência |
| TOTAIS | R$16.355.000,00 | R$2.995.000,00 | -81,69% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL COMUM S-500 | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1.600.000 | R$7,65 | R$12.240.000,00 | Lote vencido por CARDOSO & GUEDES COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA pelo valor de R$10.464.000,00-14,51% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 500.000 | R$8,23 | R$4.115.000,00 | Lote vencido por JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI pelo valor de R$2.995.000,00-27,22% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.100.000 | R$15,88 | R$16.355.000,00 | R$13.459.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI 33.146.239/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2023
FIM
27/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
CARDOSO & GUEDES COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA 29.271.164/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2023
FIM
27/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI 33.146.239/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2024
FIM
27/03/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF