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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PI-CPL-003/2022-CMBB
111002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: 2022.0518-01/CMBB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/06/2022 11:00
Publicação: 27/12/2022 15:22
Homologação: 03/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 27/12/2022 13:37 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/12/2022 15:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/12/2022 13:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/12/2022 13:36 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/12/2022 15:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 27/12/2022 13:32 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 27/12/2022 13:33 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 27/12/2022 13:33 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO OFÍCIAL DE PUBLICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 041/1996 | 23/05/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA CÂMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO/PA, CONFORME LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | 27/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA, EXECUTANDO SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS AÇÕES DA GESTÃO, INCLUSIVE EM QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRETUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, EM AUXÍLIO A ASSESSORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO-PA. | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$84.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA, EXECUTANDO SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS AÇÕES DA GESTÃO, INCLUSIVE EM QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRETUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, EM AUXÍLIO A ASSESSORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO-PA. | TEMPO | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 7 | R$12.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por THAIS BELICHE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$12.000,00 | R$84.000,00 | R$84.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
THAIS BELICHE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46.623.003/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
THAIS BELICHE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46.623.003/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2022
FIM
31/12/2023