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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2022/FNDE
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 115/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/09/2022 09:00
Publicação: 27/12/2022 13:59
Homologação: 28/11/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR | 27/12/2022 14:07 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 27/12/2022 14:11 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 27/12/2022 14:13 |
| 4 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA FISCAL DE CONTRATO | 27/12/2022 14:16 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/12/2022 14:01 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/03/2023 14:14 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/12/2022 09:37 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO EXTRATO DA ATA | 27/12/2022 14:04 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 22/03/2023 14:01 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU N° 233, SEÇÃO 3. PÁG. 238 - EXTRATO DE CONTRATO | 13/12/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU N° 244, SEÇÃO 3. PÁG. 293 - EXTRATO DE CONTRATO | 28/12/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | Publicado no Portal da Transparência do Município | 27/12/2022 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 1 (4X4): ÔNIBUS MARCA MARCOPOLO, FABRICANTE CIFERAL, MODELO VOLARE V8L 4X4 ATTACK 8, COM TRAÇÃO NOS 04 (QUATRO) RODADOS (EIXO TRASEIRO E EIXO DIANTEIRO), COM COMPRIMENTO TOTAL MÁXIMO DE 7.000 MM, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL LÍQUIDA DE NO MÍNIMO 1.500 KG, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 29 (VINTE E NOVE) ESTUDANTES SENTADOS, MAIS O CONDUTOR, E DEVE SER EQUIPADO COM DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA, DO TIPO POLTRONA MÓVEL (DPM), PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, QUE PERMITA REALIZAR O DESLOCAMENTO DE UMA, OU MAIS POLTRONAS, DO SALÃO DE PASSAGEIROS, DO EXTERIOR DO VEÍCULO, AO NÍVEL DO PISO INTERNO | R$1.940.000,00 | R$1.940.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 3: ÔNIBUS COM COMPRIMENTO TOTAL MÁXIMO DE 11.000 MM, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL LÍQUIDA DE NO MÍNIMO 4.000 KG, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 59 (CINQUENTA E NOVE) ESTUDANTES SENTADOS, MAIS O CONDUTOR, E DEVE SER EQUIPADO COM DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA, DO TIPO POLTRONA MÓVEL (DPM), PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, QUE PERMITA REALIZAR O DESLOCAMENTO DE UMA, OU MAIS POLTRONAS, DO SALÃO DE PASSAGEIROS, DO EXTERIOR DO VEÍCULO, AO NÍVEL DO PISO INTERNO. | R$3.320.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$5.260.000,00 | R$1.940.000,00 | -63,12% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 1 (4X4): ÔNIBUS MARCA MARCOPOLO, FABRICANTE CIFERAL, MODELO VOLARE V8L 4X4 ATTACK 8, COM TRAÇÃO NOS 04 (QUATRO) RODADOS (EIXO TRASEIRO E EIXO DIANTEIRO), COM COMPRIMENTO TOTAL MÁXIMO DE 7.000 MM, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL LÍQUIDA DE NO MÍNIMO 1.500 KG, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 29 (VINTE E NOVE) ESTUDANTES SENTADOS, MAIS O CONDUTOR, E DEVE SER EQUIPADO COM DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA, DO TIPO POLTRONA MÓVEL (DPM), PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, QUE PERMITA REALIZAR O DESLOCAMENTO DE UMA, OU MAIS POLTRONAS, DO SALÃO DE PASSAGEIROS, DO EXTERIOR DO VEÍCULO, AO NÍVEL DO PISO INTERNO | R$1.940.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 3: ÔNIBUS COM COMPRIMENTO TOTAL MÁXIMO DE 11.000 MM, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL LÍQUIDA DE NO MÍNIMO 4.000 KG, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 59 (CINQUENTA E NOVE) ESTUDANTES SENTADOS, MAIS O CONDUTOR, E DEVE SER EQUIPADO COM DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA, DO TIPO POLTRONA MÓVEL (DPM), PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, QUE PERMITA REALIZAR O DESLOCAMENTO DE UMA, OU MAIS POLTRONAS, DO SALÃO DE PASSAGEIROS, DO EXTERIOR DO VEÍCULO, AO NÍVEL DO PISO INTERNO. | R$3.320.000,00 | R$3.320.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.260.000,00 | R$3.320.000,00 | -36,88% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 1 (4X4): ÔNIBUS MARCA MARCOPOLO, FABRICANTE CIFERAL, MODELO VOLARE V8L 4X4 ATTACK 8, COM TRAÇÃO NOS 04 (QUATRO) RODADOS (EIXO TRASEIRO E EIXO DIANTEIRO), COM COMPRIMENTO TOTAL MÁXIMO DE 7.000 MM, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL LÍQUIDA DE NO MÍNIMO 1.500 KG, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 29 (VINTE E NOVE) ESTUDANTES SENTADOS, MAIS O CONDUTOR, E DEVE SER EQUIPADO COM DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA, DO TIPO POLTRONA MÓVEL (DPM), PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, QUE PERMITA REALIZAR O DESLOCAMENTO DE UMA, OU MAIS POLTRONAS, DO SALÃO DE PASSAGEIROS, DO EXTERIOR DO VEÍCULO, AO NÍVEL DO PISO INTERNO | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 4 | R$485.000,00 | R$1.940.000,00 | Lote vencido por CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA pelo valor de R$1.940.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 3: ÔNIBUS COM COMPRIMENTO TOTAL MÁXIMO DE 11.000 MM, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL LÍQUIDA DE NO MÍNIMO 4.000 KG, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 59 (CINQUENTA E NOVE) ESTUDANTES SENTADOS, MAIS O CONDUTOR, E DEVE SER EQUIPADO COM DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA, DO TIPO POLTRONA MÓVEL (DPM), PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, QUE PERMITA REALIZAR O DESLOCAMENTO DE UMA, OU MAIS POLTRONAS, DO SALÃO DE PASSAGEIROS, DO EXTERIOR DO VEÍCULO, AO NÍVEL DO PISO INTERNO. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 8 | R$415.000,00 | R$3.320.000,00 | Lote vencido por VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA pelo valor de R$3.320.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$900.000,00 | R$5.260.000,00 | R$5.260.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 06.020.318/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/11/2022
FIM
04/09/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA 30.314.561/0006-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/11/2022
FIM
04/09/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF