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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2021
128002 - CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 01/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA ADMINISTRATIVA DA CMU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/01/2021 10:00
Publicação: 28/12/2022 16:05
Homologação: 05/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO SINGULAR DO OBJETO | 28/12/2022 14:23 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/12/2022 15:54 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 28/12/2022 14:30 |
| 4 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE DELIBERAÇÃO DA CPL | 28/12/2022 14:35 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/12/2022 15:55 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 28/12/2022 15:41 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO | 28/12/2022 16:13 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/08/2023 14:56 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/12/2022 14:22 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/12/2022 14:37 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 28/12/2022 14:28 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL DE LICITAÇÕES DA CMU | 01/01/2021 |
| 2 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO NO MURAL DE LICITAÇÕES TCM | 01/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | R$1,00 | R$142.200,00 | VENCEDOR 14.219.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$142.200,00 | 14.219.900,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por W F MOTA CONTABILIDADE EPP pelo valor de R$142.200,0014.219.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | R$142.200,00 | |||