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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2022
006397 - ALTAPREV
Nº do Processo Administrativo: 013/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 2829, BAIRRO ESPLANADA DO XINGU, NA CIDADE DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/08/2022 09:00
Publicação: 30/12/2022 13:28
Homologação: 16/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 30/12/2022 13:25 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA | 30/12/2022 13:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/12/2022 13:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 30/12/2022 13:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/12/2022 13:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/12/2022 13:26 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 30/12/2022 13:26 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 30/12/2022 13:26 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Edição nº 191, Seção 3, Pág. 232 | 06/10/2022 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 06/10/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparencia | 06/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO ECONÔMICO OBJETIVANDO ESTABELECER AS DIRETRIZES E LINHAS GERAIS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS, CONFORME EXIGIDO PELA PORTARIA MPS N° 519/2011 E PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, DETALHANDO SOBRE A RENTABILIDADE E OS RISCOS DAS DIVERSAS MODALIDADES DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS. ASSESSORAMENTO NO PREENCHIMENTO MENSAL DOS DEMONSTRATIVOS DE APLICAÇÃO E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR E A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS 2023 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA | R$20.400,00 | R$20.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.400,00 | R$20.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO ECONÔMICO OBJETIVANDO ESTABELECER AS DIRETRIZES E LINHAS GERAIS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE INVESTIMENTOS, CONFORME EXIGIDO PELA PORTARIA MPS N° 519/2011 E PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, DETALHANDO SOBRE A RENTABILIDADE E OS RISCOS DAS DIVERSAS MODALIDADES DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS. ASSESSORAMENTO NO PREENCHIMENTO MENSAL DOS DEMONSTRATIVOS DE APLICAÇÃO E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR E A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS 2023 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$1.700,00 | R$20.400,00 | Lote vencido por SELFINVEST CONSULTORIA PUBLICA LTDA pelo valor de R$20.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.700,00 | R$20.400,00 | R$20.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006397 - ALTAPREV
SELFINVEST CONSULTORIA PUBLICA LTDA 32.487.913/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/08/2022
FIM
18/08/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006397 - ALTAPREV
SELFINVEST CONSULTORIA PUBLICA LTDA 32.487.913/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/08/2023
FIM
18/08/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006397 - ALTAPREV
SELFINVEST CONSULTORIA PUBLICA LTDA 32.487.913/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/08/2023
FIM
18/08/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006397 - ALTAPREV
SELFINVEST CONSULTORIA PUBLICA LTDA 32.487.913/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/08/2024
FIM
18/08/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF