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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 02/2022
128002 - CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS
Nº do Processo Administrativo: INEXIGIBILIDADE 02/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DO SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CMU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: PUBLICADA
Abertura: 18/01/2022 10:00
Publicação: 02/01/2023 20:04
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 02/01/2023 20:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO SINGULAR DO OBJETO | 02/01/2023 20:01 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 02/01/2023 19:51 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 02/01/2023 20:03 |
| 5 | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | DESPACHO ADMINISTRATIVO | 02/01/2023 20:04 |
| 6 | JULGAMENTO | ATA DE DELIBERAÇÃO DA CPL | 02/01/2023 19:54 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/01/2023 19:53 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PREÇO DO PREPOSTO | 02/01/2023 19:58 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 02/01/2023 19:55 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/01/2023 19:48 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/01/2023 19:50 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/01/2023 19:49 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | INEXIGIBILIDADE PUBLICADA NO MURAL DA CMU | 18/01/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | MURAL TCM | 18/01/2022 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | R$0,00 | |||