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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 07/2022 - 017
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 0311002/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/11/2022 09:00
Publicação: 13/01/2023 12:24
Homologação: 28/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 04/01/2023 11:23 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA QUE O IMÓVEL ATENDE | 04/01/2023 11:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/01/2023 11:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/01/2023 11:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/01/2023 12:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/01/2023 11:24 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/01/2023 11:24 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/01/2023 11:25 |
Publicidades 13
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RETIFICAÇÃO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2347#book/15 | 10/01/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RETIFICAÇÃO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2349#book/59 | 12/01/2023 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RATIFICAÇÃO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2335#book/11 | 28/12/2022 |
| 4 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DO CONTRATO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2336#book/11 | 29/12/2022 |
| 5 | Diário Oficial da União | RETIFICAÇÃO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1219583559/dou-secao-3-12-01-2023-pg-242 | 12/01/2023 |
| 6 | Diário Oficial da União | RATIFICAÇÃO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1218775790/dou-secao-3-28-12-2022-pg-288 | 28/12/2022 |
| 7 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1218792841/dou-secao-3-29-12-2022-pg-270 | 29/12/2022 |
| 8 | Diário Oficial da União | RETIFICAÇÃO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1219229631/dou-secao-3-10-01-2023-pg-201 | 10/01/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | RETIFICAÇÃO: https://drive.google.com/file/d/1mENvsZPXlgxgmfRlju3RdVF_T0F72u7n/view PÁG 56 | 12/01/2023 |
| 10 | Diário Oficial do Estado | RATIFICAÇÃO: https://drive.google.com/file/d/1NP8T_zrjNusx8ylKJwuAVXUgW2Bw_UWT/view PÁG 63 | 28/12/2022 |
| 11 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO: https://drive.google.com/file/d/11_VcElyYZlHBhPjKpDWzrQ5LXxnqf4jb/view PÁG 68 | 29/12/2022 |
| 12 | Diário Oficial do Estado | RETIFICAÇÃO: https://drive.google.com/file/d/1IarL6zpWflRegn8zmyChxjihiSs2R6QH/view PÁG 93 | 10/01/2023 |
| 13 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=506 | 13/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO EDIFICADO COM UMA CASA DE ALVENARIA, COBERTA E TELHAS DE BARRO, MURADA, COM PORTAS, GRADES E TRANCAS, TENDO 1.316M² DE ÁREA TOTAL, LOCALIZADO À RUA TIMBIRAS, Nº 325, SAMAMBAIA, CAPANEMA-PA, ONDE O CONTRATANTE/LOCATÁRIO UTILIZARÁ O IMÓVEL, EXCLUSIVAMENTE PARA FIM NÃO RESIDENCIAL E DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO EDIFICADO COM UMA CASA DE ALVENARIA, COBERTA E TELHAS DE BARRO, MURADA, COM PORTAS, GRADES E TRANCAS, TENDO 1.316M² DE ÁREA TOTAL, LOCALIZADO À RUA TIMBIRAS, Nº 325, SAMAMBAIA, CAPANEMA-PA, ONDE O CONTRATANTE/LOCATÁRIO UTILIZARÁ O IMÓVEL, EXCLUSIVAMENTE PARA FIM NÃO RESIDENCIAL E DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 6 | R$2.500,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por ROLIAN DOS SANTOS SILVA pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$2.500,00 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ROLIAN DOS SANTOS SILVA 145.560.302-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/11/2022
FIM
10/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF