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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9002/2023
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 005/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.COMPRAS.GOV.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/02/2023 09:00
Publicação: 11/01/2023 17:22
Homologação: 14/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 24/02/2023 16:16 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 08/02/2023 15:20 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DE JULGAMENTO | 24/02/2023 16:16 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 24/02/2023 16:16 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 24/02/2023 16:17 |
| 6 | EDITAL | EDITAL ALTERADO | 26/01/2023 13:01 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/01/2023 17:20 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 11/01/2023 17:22 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORCAMENTO ESTIMADO | 11/01/2023 17:21 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROE INTERNO | 24/02/2023 16:17 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/01/2023 17:03 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 11/01/2023 17:20 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 11/01/2023 17:20 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EDITAL ALTERADO- DOU | 26/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | aviso de licitação -doeb | 11/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | extrato do aviso de edital alterado-doeb | 26/01/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO -DIARIO DO PARA | 11/01/2023 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DO EDITAL ALTERADO - DIARIO DO PARA | 26/01/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO -PORTAL DE TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE BARCARENA | 11/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GESTÃO, EMISSÃO E ENTREGA DE VOUCHER ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL SOCIOASSISTENCIAL. VOUCHER | R$81.042.508,80 | R$326.304,00 | VENCEDOR -99,60% do valor de referência |
| TOTAIS | R$81.042.508,80 | R$326.304,00 | -99,60% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: GESTÃO, EMISSÃO E ENTREGA DE VOUCHER ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL SOCIOASSISTENCIAL. VOUCHER 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GESTÃO, EMISSÃO E ENTREGA DE VOUCHER ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL SOCIOASSISTENCIAL. VOUCHER ALIMENTAÇÃO PERSONALIZADO, IMPRESSO EM PAPEL MOEDA OU DE SEGURANÇA EQUIVALENTE, COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS), COM VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES E POSSIBILIDADE DE TROCA EM CASO DE VENCIMENTO, IDENTIFICADO COM AS INFORMAÇÕES DA LEI Nº 8.742, E DADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 7.920 | R$10.232,64 | R$81.042.508,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7.920 | R$10.232,64 | R$81.042.508,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AMAZON CARD'S S/S LTDA 63.887.699/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AMAZON CARD'S S/S LTDA 63.887.699/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/03/2024
FIM
10/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AMAZON CARD'S S/S LTDA 63.887.699/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/03/2025
FIM
10/03/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF