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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#273/2022 SAAE-SIP
068004 - SAAE/SAA
Nº do Processo Administrativo: 273/2022 SAAE-SIP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE SAAE SANTA IZABEL DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/11/2022 11:30
Publicação: 12/01/2023 17:20
Homologação: 12/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/01/2023 17:06 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 12/01/2023 17:09 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 12/01/2023 17:38 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/01/2023 17:15 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 12/01/2023 17:14 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 12/01/2023 17:13 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | Mura Portal Transparência site Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará | 12/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA NO VALOR TOTAL DE R$ 4.368.723,47 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS); | R$4.368.723,47 | R$4.368.733,47 | VENCEDOR 0,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.368.723,47 | R$4.368.733,47 | 0,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA NO VALOR TOTAL DE R$ 4.368.723,47 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS); | UNIDADE | 4690710000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1 | R$4.368.723,47 | R$4.368.723,47 | Lote vencido por EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. pelo valor de R$4.368.733,470,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$4.368.723,47 | R$4.368.723,47 | R$4.368.733,47 | |||