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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#080/2022
098399 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 8/2022-080PMP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.COMPRASNET.GOV.BR. UASG:980595
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/01/2023 09:00
Publicação: 13/01/2023 12:54
Homologação: 09/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 07/06/2023 08:52 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES | 07/06/2023 08:52 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES | 07/06/2023 08:52 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 07/06/2023 08:52 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 07/06/2023 08:53 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 13/01/2023 12:52 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/01/2023 12:53 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 13/01/2023 12:53 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS | 13/01/2023 12:53 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/06/2023 11:31 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/01/2023 12:53 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 13/01/2023 12:54 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/01/2023 12:54 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação, Página 213, Seção 3, nº 10. | 13/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação, Página 3 e 4, nº 332. | 13/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Evento De Suspensão Administrativa Com Remarcação Da Sessão, Pág. 7, nº 351. | 09/02/2023 |
| 4 | Mural Físico | Aviso de Licitação, publicado no mural de avisos da PMP. | 12/01/2023 |
| 5 | Mural Físico | Evento De Suspensão Administrativa, publicado no mural de avisos da PMP | 07/02/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | Aviso de Licitação, publicado no Portal da Transparência. | 13/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS FUNERÁRIOS | R$1.349.265,60 | R$548.830,00 | VENCEDOR -59,32% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.349.265,60 | R$548.830,00 | -59,32% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS FUNERÁRIOS 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSLADO EM VELCULO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS-PA A OUTRAS LOCALIDAD | QUILÔMETRO | 3390321500 - MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE | 38.000 | R$2,45 | R$93.100,00 |
| 2 | UMA FUNERÀRIA ADULTO EM TAMANHO ESPECIAL | UNIDADE | 3390321500 - MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE | 40 | R$1.041,67 | R$41.666,80 |
| 3 | URNA FUNERÁRIA ADULTO TAMANHO NORMAL | UNIDADE | 3390321500 - MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE | 370 | R$1.060,00 | R$392.200,00 |
| 4 | URNA FUNERÁRIA TAMANHO INFANTIL | UNIDADE | 3390321500 - MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE | 60 | R$550,00 | R$33.000,00 |
| 5 | TRANSIADO EM VEICULO FUNERÁRIO NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS-PA ENTRE O INSTITUTO | UNIDADE | 3390321500 - MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE | 490 | R$330,00 | R$161.700,00 |
| 6 | PREPARAÇÃO DO CORPO LIMPEZA. | UNIDADE | 3390321500 - MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE | 490 | R$628,33 | R$307.881,70 |
| 7 | TANATOPRAXIA, | UNIDADE | 3390321500 - MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE | 150 | R$941,67 | R$141.250,50 |
| 8 | TANATOPRAXIA; | UNIDADE | 3390321500 - MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE | 150 | R$1.090,00 | R$163.500,00 |
| 9 | URNA FUNERÁRIA TAMANHO JUVENIL | UNIDADE | 3390321500 - MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE | 20 | R$748,33 | R$14.966,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
39.770 | R$6.392,45 | R$1.349.265,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098399 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNERÁRIA RENASCER EIRELI ME 20.520.924/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2023
FIM
10/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF