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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-002-PMAF
107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
Nº do Processo Administrativo: 010/2023-PMAF
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2023 09:00
Publicação: 18/01/2023 11:20
Homologação: 19/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 18/01/2023 11:06 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/01/2023 11:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/01/2023 11:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/01/2023 11:07 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/01/2023 11:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/01/2023 11:20 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/01/2023 11:59 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/01/2023 11:07 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESOLHA DO FORNECEDOR | 18/01/2023 11:07 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | extrato de contrato www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3171 | 25/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | termo de ratificação www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3166 | 18/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | termo de ratificação https://abelfigueiredo.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 18/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO MUNICIPAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO OBJETIVANDO GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO /PA. | R$74.520,00 | R$74.520,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$74.520,00 | R$74.520,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO MUNICIPAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO OBJETIVANDO GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO /PA. | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$6.210,00 | R$74.520,00 | Lote vencido por QUINTERO & SALOMAO ADVOCACIA pelo valor de R$74.520,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.210,00 | R$74.520,00 | R$74.520,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
QUINTERO & SALOMAO ADVOCACIA 48.950.353/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/01/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
QUINTERO & SALOMAO ADVOCACIA 48.950.353/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
27/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF