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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6034/2022
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 532/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. CRONGE DA SILVEIRA,438 - CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/11/2023 09:00
Publicação: 18/01/2023 17:01
Homologação: 22/11/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DO OBJETO | 18/01/2023 16:00 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA | 18/01/2023 16:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/01/2023 16:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PRECOS | 18/01/2023 16:03 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROE INTERNO | 18/01/2023 17:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/01/2023 16:03 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/01/2023 16:40 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 18/01/2023 16:42 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIB ILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6034/2022-DOEB | 29/11/2022 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIB ILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6034/2022- MURAL FISICO | 22/11/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICADONO PORTAL DE TRANSPARENCIA | 18/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PELA EXECUÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA E OUTROS ITENS AGREGADOS, CONFORME CONSTA DO OBJETO DO TERMO DE REFERÊNCIA E DESTE CONTRATO, A PREFEITURA MUNICIPAL PAGARÁ AO CONTRATADO O VALOR DE R$ 0,19 (DEZENOVE CENTAVOS) POR CADA R$1,00 (UM REAL), LIMITADOS REFERIDOS HONORÁRIOS A R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS | R$0,19 | R$0,19 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,19 | R$0,19 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PELA EXECUÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA E OUTROS ITENS AGREGADOS, CONFORME CONSTA DO OBJETO DO TERMO DE REFERÊNCIA E DESTE CONTRATO, A PREFEITURA MUNICIPAL PAGARÁ AO CONTRATADO O VALOR DE R$ 0,19 (DEZENOVE CENTAVOS) POR CADA R$1,00 (UM REAL), LIMITADOS REFERIDOS HONORÁRIOS A R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$0,19 | R$0,19 | Lote vencido por INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO pelo valor de R$0,19Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$0,19 | R$0,19 | R$0,19 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO 15.555.941/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/11/2022
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF