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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#056/2022 - DISPENSA
048474 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 056/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/12/2022 09:00
Publicação: 18/01/2023 18:28
Homologação: 06/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 18/01/2023 18:25 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/01/2023 18:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA | 18/01/2023 18:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/01/2023 18:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/02/2023 16:10 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/01/2023 18:27 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/01/2023 18:27 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/01/2023 18:28 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 56, Nº 3167. | 19/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATOS DO CONTRATO - Nº 3147, PÁGINA 53 | 22/12/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 18/01/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIAL CAMINHONETE - RAMAL DO TIAGO (CASA DO SR. TIAGO) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADA FAMÍLIA II (MANHÃ), RAMAL DO TIAGO (CASA DO SR. TIAGO), FAIXA ATÉ A CASA DO SR. CABELUDO PARA A ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA II, RAMAL DO CATITU PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADA FAMÍLIA II (TARDE). | R$74.730,00 | R$0,00 | |
| 2 | ESPECIAL CAMINHONETE - RAMAL DO ITABOCA – COIÓ PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO RAIMUNDO NONATO – SERRA AZUL (MANHÃ E TARDE). | R$74.730,00 | R$0,00 | |
| 3 | ESPECIAL CAMINHONETE.RAMAL DO SETOR 08 (CASA DO SR JACARÉ), RAMAL DA BANANEIRA (CASA DO SR EVERALDO), PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADA FAMÍLIA II - SERRA AZUL (MANHÃ E TARDE). | R$74.730,00 | R$74.730,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$224.190,00 | R$74.730,00 | -66,67% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIAL CAMINHONETE - RAMAL DO TIAGO (CASA DO SR. TIAGO) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADA FAMÍLIA II (MANHÃ), RAMAL DO TIAGO (CASA DO SR. TIAGO), FAIXA ATÉ A CASA DO SR. CABELUDO PARA A ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA II, RAMAL DO CATITU PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADA FAMÍLIA II (TARDE). | R$74.730,00 | R$0,00 | |
| 2 | ESPECIAL CAMINHONETE - RAMAL DO ITABOCA – COIÓ PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO RAIMUNDO NONATO – SERRA AZUL (MANHÃ E TARDE). | R$74.730,00 | R$74.730,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ESPECIAL CAMINHONETE.RAMAL DO SETOR 08 (CASA DO SR JACARÉ), RAMAL DA BANANEIRA (CASA DO SR EVERALDO), PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADA FAMÍLIA II - SERRA AZUL (MANHÃ E TARDE). | R$74.730,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$224.190,00 | R$74.730,00 | -66,67% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIAL CAMINHONETE - RAMAL DO TIAGO (CASA DO SR. TIAGO) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADA FAMÍLIA II (MANHÃ), RAMAL DO TIAGO (CASA DO SR. TIAGO), FAIXA ATÉ A CASA DO SR. CABELUDO PARA A ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA II, RAMAL DO CATITU PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADA FAMÍLIA II (TARDE). | R$74.730,00 | R$74.730,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ESPECIAL CAMINHONETE - RAMAL DO ITABOCA – COIÓ PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO RAIMUNDO NONATO – SERRA AZUL (MANHÃ E TARDE). | R$74.730,00 | R$0,00 | |
| 3 | ESPECIAL CAMINHONETE.RAMAL DO SETOR 08 (CASA DO SR JACARÉ), RAMAL DA BANANEIRA (CASA DO SR EVERALDO), PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADA FAMÍLIA II - SERRA AZUL (MANHÃ E TARDE). | R$74.730,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$224.190,00 | R$74.730,00 | -66,67% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIAL CAMINHONETE - RAMAL DO TIAGO (CASA DO SR. TIAGO) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADA FAMÍLIA II (MANHÃ), RAMAL DO TIAGO (CASA DO SR. TIAGO), FAIXA ATÉ A CASA DO SR. CABELUDO PARA A ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA II, RAMAL DO CATITU PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADA FAMÍLIA II (TARDE). | DIA | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 150 | R$498,20 | R$74.730,00 | Lote vencido por EVERALDO LOPES DA SILVA pelo valor de R$74.730,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ESPECIAL CAMINHONETE - RAMAL DO ITABOCA – COIÓ PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO RAIMUNDO NONATO – SERRA AZUL (MANHÃ E TARDE). | DIA | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 150 | R$498,20 | R$74.730,00 | Lote vencido por DILENO XAVIER DOS SANTOS pelo valor de R$74.730,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ESPECIAL CAMINHONETE.RAMAL DO SETOR 08 (CASA DO SR JACARÉ), RAMAL DA BANANEIRA (CASA DO SR EVERALDO), PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADA FAMÍLIA II - SERRA AZUL (MANHÃ E TARDE). | DIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 150 | R$498,20 | R$74.730,00 | Lote vencido por DAYANE DA SILVA SOUSA 02973381290 pelo valor de R$74.730,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 450 | R$1.494,60 | R$224.190,00 | R$224.190,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048474 - FUNDEB
EVERALDO LOPES DA SILVA 515.333.672-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/12/2022
FIM
03/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048474 - FUNDEB
DILENO XAVIER DOS SANTOS 766.269.382-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/12/2022
FIM
03/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048464 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
DAYANE DA SILVA SOUSA 02973381290 48.339.350/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/12/2022
FIM
03/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048464 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
DAYANE DA SILVA SOUSA 02973381290 48.339.350/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2023
FIM
03/07/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2023
FIM
03/07/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2023
FIM
03/07/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF