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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023-IN/CPL/FUNPREVSSBV
080218 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Nº do Processo Administrativo: 001/2023-IN/CPL/FUNPREVSSBV
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS - Nº 01, BAIRRO CENTRO (PRÉDIO DA PREFEITURA - 1º ANDAR), SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - PARÁ, CEP: 68.820-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2023 09:00
Publicação: 21/01/2023 22:05
Homologação: 05/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 18/01/2023 19:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/01/2023 19:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/01/2023 19:49 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/01/2023 19:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/01/2023 18:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/01/2023 19:54 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/01/2023 19:55 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 18/01/2023 19:52 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - AVISO DE EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001.2023-Funprev - Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262 – 123. | 20/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023-IN/CPL/FUNPREVSSBV - Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262 – 123. | 20/01/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL GRANDE CIRCULAÇÃO - AVISO DE EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001.2023-Funprev - ECONOMIA SEXTA-FEIRA, Belém-PA, 20/01/2023 - Diário do Pará - B8. | 20/01/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL GRANDE CIRCULAÇÃO - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023-IN/CPL/FUNPREVSSBV - ECONOMIA SEXTA-FEIRA, Belém-PA, 20/01/2023 - Diário do Pará - B8. | 20/01/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL - AVISO DE EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001.2023-Funprev – 23.01.2023. | 23/01/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023-IN/CPL/FUNPREVSSBV – 23.01.2023. | 23/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA-FUNPREVSSBV. | R$150.000,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$150.000,00 | R$150.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA-FUNPREVSSBV. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$12.500,00 | R$150.000,00 | Lote vencido por PAULO ROBERTO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$150.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$12.500,00 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080218 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PAULO ROBERTO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 24.899.421/0001-64
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080218 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PAULO ROBERTO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 24.899.421/0001-64
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080218 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PAULO ROBERTO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 24.899.421/0001-64
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF