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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2023-CMM-INEX
046002 - CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: Oficio nº 007/2023/CMM/GAB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2023 11:00
Publicação: 03/02/2023 17:48
Homologação: 11/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 25/01/2023 11:10 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | CAPACIDADE TÉCNICA | 24/01/2023 11:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | PEDIDO INICIAL | 25/01/2023 10:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/01/2023 11:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE REGULARIDADE FINAL | 03/02/2023 17:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/02/2023 17:48 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/01/2023 11:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 25/01/2023 11:10 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº 35.266, PROTOCOLO 897916, PÁG 101 (EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO E EXTRATOS DE CONTRATOS) | 24/01/2023 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DA CÂMARA (EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO) | 11/01/2023 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DA CÂMARA (EXTRATO DE CONTRATO) | 13/01/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA (EDITAIS E CONTRATOS DE LICITAÇÕES) LINK PARA ACESSO: https://camaramunicipaldemocajuba.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 25/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (FOLHA DE PAGAMENTO). | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (FOLHA DE PAGAMENTO). | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.000,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por G D J SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.000,00 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046002 - CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
G D J SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME 17.343.923/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2023
FIM
13/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF