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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Ofício Interno 038/2022 - NALC/ARBEL
014621 - AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELEM – ARBEL
Nº do Processo Administrativo: 758/2022 - ARBEL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: ARGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELÉM - ARBEL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/11/2022 11:02
Publicação: 27/01/2023 10:11
Homologação: 03/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | DESPACHO AUTORIZATIVO | 24/01/2023 15:55 |
| 2 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA FISCAL | 24/01/2023 16:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | OFÍCIO Nº 038_2022 - NALC_ARBEL_ | 24/01/2023 15:55 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 24/01/2023 15:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER Nº 244/2022-NSCI/ARBEL | 27/01/2023 11:14 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROJU | 24/01/2023 15:57 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 24/01/2023 16:03 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/01/2023 16:04 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PAGINA 15 | 13/01/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | http://transparencia.belem.pa.gov.br/GiiG/portais/portaldatransparencia/licitacoes/wfrmLicitacoesDetalhadas.aspx?IdLicitacao=14205&IdEmpresa=35 | 25/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SÃO AS SEGUINTES AS MODALIDADES DE ORDENS BANCÁRIAS, A SEREM PROCESSADAS PELO SISTEMA OBN: * ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO, CUJA CONTA DO FAVORECIDO É EM OUTRO BANCO, PROCESSADA POR MEIO DE TED/DOC, OU DEPÓSITO JUDICIAL EM OUTRO BANCO; * ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO, CUJA CONTA DO FAVORECIDO É NO BANCO DO BRASIL, PODENDO SER UTILIZADA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS, RECOLHIMENTO DE GRU DEPÓSITO, DEPÓSITO JUDICIAL OU DEPÓSITO EM GARANTIA NO BB; * ORDEM BANCÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS DE MESMA TITULARIDADE COM FLOAT ZERO; * ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO LISTA, PARA PAGAMENTO A VÁRIOS FAVORECIDOS EM UMA ÚNICA ORDEM; * ORDEM BANCÁRIA FATURA COM CÓDIGO DE BARRAS, PARA LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS, GUIAS, CARNÊS E ASSEMELHADOS E GRU SIMPLES REFERENTES A CONVÊNIOS MANTIDOS NO BB; E * ORDEM BANCÁRIA FATURA SEM CÓDIGO DE BARRAS, PARA LIQUIDAÇÃO DE GPS, DARF E DARF SIMPLES. | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.000,00 | R$2.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SÃO AS SEGUINTES AS MODALIDADES DE ORDENS BANCÁRIAS, A SEREM PROCESSADAS PELO SISTEMA OBN: * ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO, CUJA CONTA DO FAVORECIDO É EM OUTRO BANCO, PROCESSADA POR MEIO DE TED/DOC, OU DEPÓSITO JUDICIAL EM OUTRO BANCO; * ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO, CUJA CONTA DO FAVORECIDO É NO BANCO DO BRASIL, PODENDO SER UTILIZADA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS, RECOLHIMENTO DE GRU DEPÓSITO, DEPÓSITO JUDICIAL OU DEPÓSITO EM GARANTIA NO BB; * ORDEM BANCÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS DE MESMA TITULARIDADE COM FLOAT ZERO; * ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO LISTA, PARA PAGAMENTO A VÁRIOS FAVORECIDOS EM UMA ÚNICA ORDEM; * ORDEM BANCÁRIA FATURA COM CÓDIGO DE BARRAS, PARA LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS, GUIAS, CARNÊS E ASSEMELHADOS E GRU SIMPLES REFERENTES A CONVÊNIOS MANTIDOS NO BB; E * ORDEM BANCÁRIA FATURA SEM CÓDIGO DE BARRAS, PARA LIQUIDAÇÃO DE GPS, DARF E DARF SIMPLES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por BANCO DO BRASIL SA pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014621 - AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELEM – ARBEL
BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2023
FIM
04/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014621 - AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELEM – ARBEL
BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2024
FIM
04/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014621 - AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELEM – ARBEL
BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2025
FIM
04/01/2026