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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023
036002 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Nº do Processo Administrativo: 002/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. AV. GETÚLIO VARGAS N. º 419-TELEFAX: (093)3518-2305 - CEP: 68.180-000 - ITAITUBA - PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/02/2023 08:00
Publicação: 27/01/2023 13:21
Homologação: 17/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 06/03/2023 13:26 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 06/03/2023 13:27 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 06/03/2023 13:25 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 06/03/2023 13:25 |
| 5 | EDITAL | EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 001/2023 | 27/01/2023 10:40 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/01/2023 13:17 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 27/01/2023 13:17 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO EM MEDIANA DE COTAÇÃO DE PREÇOS | 27/01/2023 13:18 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/03/2023 13:28 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO INICIAL | 27/01/2023 13:20 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/01/2023 13:18 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS | 27/01/2023 13:19 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3173. PAG 50. AVISO DE LICITAÇÃO | 27/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3183 Pag. Nº 83 (AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO) | 10/02/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3192 Pag. Nº 116 (AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODE LICITAÇÃO) | 24/02/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3198 Pag. Nº 78 (EXTRATO DE CONTRATO) | 06/03/2023 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA (AVISO DE LICITAÇÃO) | 27/01/2023 |
| 6 | Site | WWW.ITAITUBA.PA.LEG.BR (AVISO DE LICITAÇÃO) | 27/01/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA MUNICIPAL (AVISO DE LICITAÇÃO) | 27/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 13
Venceu 13 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÚCAR CRISTALIZADO, NA COR BRANCA, SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR, EMBALAGEM EM POLIETILENO, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | R$5.456,00 | R$4.880,00 | VENCEDOR -10,56% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL NAT. SEM GÁS, EMBALAGEM COPO PET DE 200 ML, EM FARDOS C 48 UND | R$59.280,00 | R$55.080,00 | VENCEDOR -7,09% do valor de referência |
| 3 | ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, EMBALAGEM PET DE 330ML, EM FARDOS DE 6X2 GARRAFAS TOTALIZANDO 12 POR FARDO. | R$25.696,00 | R$23.920,00 | VENCEDOR -6,91% do valor de referência |
| 4 | CAFÉ 100% TORRADO E MOÍDO, QUALIDADE SUPERIOR, DE SABOR REFINADO, NÍVEL MÍNIMO DE QUALIDADE DE 6.0 PONTOS. ACONDICIONAMENTO: EMPACOTADO A VÁCUO. PCT COM 250G | R$17.544,00 | R$16.830,00 | VENCEDOR -4,07% do valor de referência |
| 5 | CHÁ MATE SABOR EVA DOCE, EMBALAGEM DE 40 GRAMAS, CONTENDO 25 SACHÊS, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES DA DATA DA ENTREGA. (EMBALAGEM CAIXA COM 25 UNIDADES). | R$17.180,00 | R$16.980,00 | VENCEDOR -1,16% do valor de referência |
| 6 | LEITE EM PÓ – LATA C/ 400G PRODUTO OBTIDO POR DESIDRATAÇÃO E APTO PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA, MEDIANTE PROCESSOS TECNOLOGICAMENTE ADEQUADOS. DEVE APRESENTAR COR BRANCA AMARELADA, ASPECTO DE PÓ UNIFORME, HOMOGÊNEO E FINO, ODOR LÁCTEO CARACTERÍSTICO, SEMELHANTE AO LEITE NO ESTADO LIQUIDO, SABOR LÁCTEO, SEMELHANTE AO LEITE FLUIDO, NÃO RANÇOSO | R$33.456,00 | R$29.880,00 | VENCEDOR -10,69% do valor de referência |
| 7 | REFRIGERANTE – PCT 6 UND – 2 LT – SABORES DIVERSOS | R$13.276,00 | R$13.180,00 | VENCEDOR -0,72% do valor de referência |
| 8 | BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM-CRACKER AMATEIGADA APRESENTAÇÃO QUADRADO, SEM RECHEIO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G | R$10.116,00 | R$9.120,00 | VENCEDOR -9,85% do valor de referência |
| 9 | MARGARINA – 1KG PRODUTO COM SAL COM 60% A 80% DE LIPÍDEOS. APRESENTAÇÃO, ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES AOS MESMOS E DEVERÃO ESTAR ISENTOS DE RANÇO E DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS INDESEJÁVEIS. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1KG | R$2.131,00 | R$1.990,00 | VENCEDOR -6,62% do valor de referência |
| 10 | GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL 20L AQUISIÇÃO | R$12.339,00 | R$11.970,00 | VENCEDOR -2,99% do valor de referência |
| 11 | ADOÇANTE – 100 ML | R$839,00 | R$830,00 | VENCEDOR -1,07% do valor de referência |
| 12 | GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL 20L – RECARGA-TROCA | R$24.750,00 | R$23.850,00 | VENCEDOR -3,64% do valor de referência |
| 13 | BISCOITO SABOR COCO 500G, APRESENTAÇÃO REDONDO, DOCE, SEM RECHEIO, TIPO ROSQUINHA, INGREDIENTES: AÇUCAR, FARINHA DE TRIGO E GLÚTEN, EMBRALAGEM COM NO MINIMO 500G | R$14.520,00 | R$14.160,00 | VENCEDOR -2,48% do valor de referência |
| TOTAIS | R$236.583,00 | R$222.670,00 | -5,88% do valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÚCAR CRISTALIZADO, NA COR BRANCA, SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR, EMBALAGEM EM POLIETILENO, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | QUILOGRAMA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 800 | R$6,82 | R$5.456,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$4.880,00-10,56% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL NAT. SEM GÁS, EMBALAGEM COPO PET DE 200 ML, EM FARDOS C 48 UND | FARDO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$49,40 | R$59.280,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$55.080,00-7,09% do valor de referência |
| 3 | ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, EMBALAGEM PET DE 330ML, EM FARDOS DE 6X2 GARRAFAS TOTALIZANDO 12 POR FARDO. | PACOTE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 800 | R$32,12 | R$25.696,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$23.920,00-6,91% do valor de referência |
| 4 | CAFÉ 100% TORRADO E MOÍDO, QUALIDADE SUPERIOR, DE SABOR REFINADO, NÍVEL MÍNIMO DE QUALIDADE DE 6.0 PONTOS. ACONDICIONAMENTO: EMPACOTADO A VÁCUO. PCT COM 250G | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.700 | R$10,32 | R$17.544,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$16.830,00-4,07% do valor de referência |
| 5 | CHÁ MATE SABOR EVA DOCE, EMBALAGEM DE 40 GRAMAS, CONTENDO 25 SACHÊS, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE SUPERIOR A 12 MESES DA DATA DA ENTREGA. (EMBALAGEM CAIXA COM 25 UNIDADES). | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$8,59 | R$17.180,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$16.980,00-1,16% do valor de referência |
| 6 | LEITE EM PÓ – LATA C/ 400G PRODUTO OBTIDO POR DESIDRATAÇÃO E APTO PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA, MEDIANTE PROCESSOS TECNOLOGICAMENTE ADEQUADOS. DEVE APRESENTAR COR BRANCA AMARELADA, ASPECTO DE PÓ UNIFORME, HOMOGÊNEO E FINO, ODOR LÁCTEO CARACTERÍSTICO, SEMELHANTE AO LEITE NO ESTADO LIQUIDO, SABOR LÁCTEO, SEMELHANTE AO LEITE FLUIDO, NÃO RANÇOSO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$27,88 | R$33.456,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$29.880,00-10,69% do valor de referência |
| 7 | BISCOITO SABOR COCO 500G, APRESENTAÇÃO REDONDO, DOCE, SEM RECHEIO, TIPO ROSQUINHA, INGREDIENTES: AÇUCAR, FARINHA DE TRIGO E GLÚTEN, EMBRALAGEM COM NO MINIMO 500G | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$12,10 | R$14.520,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$14.160,00-2,48% do valor de referência |
| 8 | BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM-CRACKER AMATEIGADA APRESENTAÇÃO QUADRADO, SEM RECHEIO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G | FARDO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$8,43 | R$10.116,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$9.120,00-9,85% do valor de referência |
| 9 | MARGARINA – 1KG PRODUTO COM SAL COM 60% A 80% DE LIPÍDEOS. APRESENTAÇÃO, ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES AOS MESMOS E DEVERÃO ESTAR ISENTOS DE RANÇO E DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS INDESEJÁVEIS. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1KG | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$21,31 | R$2.131,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$1.990,00-6,62% do valor de referência |
| 10 | GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL 20L AQUISIÇÃO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$41,13 | R$12.339,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$11.970,00-2,99% do valor de referência |
| 11 | ADOÇANTE – 100 ML | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$8,39 | R$839,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$830,00-1,07% do valor de referência |
| 12 | GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL 20L – RECARGA-TROCA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$16,50 | R$24.750,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$23.850,00-3,64% do valor de referência |
| 13 | REFRIGERANTE – PCT 6 UND – 2 LT – SABORES DIVERSOS | FARDO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$66,38 | R$13.276,00 | Lote vencido por A K BELLO SANTOS EIRELI - ME pelo valor de R$13.180,00-0,72% do valor de referência |
| TOTAIS | 12.300 | R$309,37 | R$236.583,00 | R$222.670,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036002 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA
A K BELLO SANTOS EIRELI - ME 09.484.602/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF