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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-151207
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
Nº do Processo Administrativo: 2022151207
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO LOCALIZADO NA PA 419, PRAINHA /JATUARANA, KM 01 - BAIRRO JARDIM PLANALTO, PRAINHA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/12/2022 10:00
Publicação: 27/01/2023 11:21
Homologação: 28/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA DO OBEJTO | 26/01/2023 15:12 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 26/01/2023 14:47 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/01/2023 15:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 26/01/2023 15:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/02/2023 15:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/01/2023 14:44 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/01/2023 15:16 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 26/01/2023 15:03 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U., Seção 3, Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023, PÁGINA Nº 220. | 25/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NO Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XIV | Nº 3171, PÁGINA Nº 176. | 25/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Extrato de Contrato publicado no portal da transparência do município. Acesso através do link: https://prainha.pa.gov.br/inexigibilidade-no-6-2022-151207/ | 30/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL - PMP | R$108.000,00 | R$108.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL - ASSITÊNCIA SOCIAL | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL - EDUCAÇÃO | R$108.000,00 | R$108.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL - SAÚDE | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL - PMP | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$9.000,00 | R$108.000,00 | Lote vencido por CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA pelo valor de R$108.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL - SAÚDE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL - EDUCAÇÃO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$9.000,00 | R$108.000,00 | Lote vencido por CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA pelo valor de R$108.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL - ASSITÊNCIA SOCIAL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060209 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA 10.593.625/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060210 - FUNDEB
CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA 10.593.625/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA 10.593.625/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
CAPACITAS CONSULTORIA S/S LTDA 10.593.625/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF