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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2023-IN/SEMAP
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 001.0901/2023-IN/SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, RUA 10 DE MAIO, Nº 263, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/01/2023 09:00
Publicação: 26/01/2023 17:54
Homologação: 20/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 26/01/2023 17:52 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 26/01/2023 17:53 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 26/01/2023 17:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/01/2023 17:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 26/01/2023 18:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/01/2023 17:53 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/01/2023 17:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 26/01/2023 17:54 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NA FAMEP, EDIÇÃO 3170, CÓDIGO IDENTIFICADOR: 601537E3. | 24/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NA FAMEP, EDIÇÃO 3170, CÓDIGO IDENTIFICADOR; 554C0D4E. | 24/01/2023 |
| 3 | Site | DOCUMENTOS DE INEXIGIBILIDADE PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://ruropolis.pa.gov.br/inexigibilidade-de-licitacao-no-003-2023-semap/. | 26/01/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | INEXIGIBILIDADE PUBLICADO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://ruropolis.pa.gov.br/inexigibilidade-de-licitacao-no-003-2023-semap/ | 26/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURIDICOS, ASSESSORIA JURIDICAS NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINSITRATIVO, CONSTITUCIONAL, ORÇAMENTÁRIO, LICITAÇÕES E CONTRATOS, DEFESA E ACOMPANHAMENTO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO E DA UNIÃO, ELABORAÇÃO DE PEÇAS E PARECES NO ÂMBITO EXECUTIVO MUNICIPAL. | R$312.000,00 | R$276.000,00 | VENCEDOR -11,54% do valor de referência |
| TOTAIS | R$312.000,00 | R$276.000,00 | -11,54% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURIDICOS, ASSESSORIA JURIDICAS NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINSITRATIVO, CONSTITUCIONAL, ORÇAMENTÁRIO, LICITAÇÕES E CONTRATOS, DEFESA E ACOMPANHAMENTO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO E DA UNIÃO, ELABORAÇÃO DE PEÇAS E PARECES NO ÂMBITO EXECUTIVO MUNICIPAL. | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$26.000,00 | R$312.000,00 | Lote vencido por JEAN SÁVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL pelo valor de R$276.000,00-11,54% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$26.000,00 | R$312.000,00 | R$276.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
JEAN SÁVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL 45.322.539/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2023
FIM
20/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
JEAN SÁVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL 45.322.539/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF