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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#920230004
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 920230004
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PLATAFORMA DO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/02/2023 10:00
Publicação: 27/01/2023 13:44
Homologação: 15/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA INICIAL | 15/02/2023 12:30 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 15/02/2023 12:30 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 15/02/2023 12:31 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 15/02/2023 12:31 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 27/01/2023 13:38 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/01/2023 13:38 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 27/01/2023 13:38 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO-PLANILHA | 27/01/2023 13:38 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL CI | 15/02/2023 12:31 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 27/01/2023 13:39 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/01/2023 13:39 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 27/01/2023 13:41 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Termo de Adjudicação Publicado na FAMEP (DOM conforme preconiza Lei Orgânica Municipal) | 14/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Termo de Homologação e Convocação Publicados na FAMEP (DOM conforme preconiza Lei Orgânica Municipal) | 15/02/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO PUBLICADO NA FAMEP (DOM conforme preconiza Lei Organica do Municipio) | 27/01/2023 |
| 4 | Mural Físico | Termo de Adjudicação Publicado no Quadro e Avisos Físico da CMAAN | 15/02/2023 |
| 5 | Mural Físico | Termo de Homologação e Convocação Publicados no Quadro de Avisos Físico da CMAAN | 15/02/2023 |
| 6 | Mural Físico | AVISO | 27/01/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | Termo de Homologação e Convocação Publicados no Portal da Transparência | 15/02/2023 |
| 8 | Portal da Transparência | AVISO | 27/01/2023 |
Participantes 2
Vencidos 3
Venceu 3 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO TIPO SELF SERVICE, CARDÁPIO VARIADO CONTENDO, NO MÍNIMO, ARROZ TIPO 01 E/OU INTEGRAL, VARIEDADES DE LEGUMES E VERDURAS, CRUS E COZIDOS, VARIEDADE DE MASSAS, VARIEDADE DE CARNES (AVES, PEIXE, BOVINO, SUÍNO) COZIDAS, ASSADAS, FRITAS, GRELHADAS, FAROFAS, FEIJÃO DE CALDO QUALIDADES VARIADAS, (CARIOQUINHA/ROXO/PRETO), OVOS, ETC.. | R$31.248,00 | R$23.592,00 | VENCEDOR -24,50% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO TIPO MARMITEX, COMPOSIÇÃO DE NO MÍNIMO 200 GRAMAS DE ARROZ BRANCO TIPO 01 E/OU INTEGRAL, 100 GRAMAS DE LEGUMES REFOGADOS, 200 GRAMAS DE FEIJÃO TIPO CARIOCA OU PRETO, 150 GRAMAS DE MASSAS VARIADAS, 150 GRAMAS DE CARNE BOVINA, SUÍNA, FRANGO OU PEIXE, 100 GRAMAS DE VERDURAS CRUAS, 100 GRAMAS DE FAROFA E/OU FEIJÃO TROPEIRO. MARMITA EMBALADA E LACRADA EM MARMITEX DE ISOPOR COM NO MÍNIMO 04 DIVISÓRIAS COM CAPACIDADE DE PELO MENOS 1.100KG. (REFEIÇÃO TRANSPORTADA, DEVENDO SER ENTREGUE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.) | R$14.460,00 | R$0,00 | |
| 3 | REFEIÇÃO TIPO ESPETINHO/JANTINHA, COMPOSIÇÃO DE NO MÍNIMO UM ESPETINHO DE CARNE BOVINA, SUÍNA, LINGUIÇA OU FRANGO, ACOMPANHADO DE UMA PORÇÃO DE ARROZ TIPO 01 E/OU INTEGRAL, UMA PORÇÃO DE MANDIOCA COZIDA, UMA PORÇÃO DE FEIJÃO TROPEIRO OU DE CALDO E UMA PORÇÃO DE VINAGRETE. (REFEIÇÃO PODERÁ SER TRANSPORTADA, DEVENDO SER ENTREGUE NO ENDEREÇO INDICADO PELA CONTRATANTE) | R$13.098,00 | R$12.360,00 | VENCEDOR -5,63% do valor de referência |
| 4 | REFEIÇÃO TIPO LANCHE DE SALGADINHOS VARIADOS, FORNECIDO EM LOTES CEM UNIDADES, COM TIPOS E SABORES VARIADOS, PODENDO SER FRITOS, ASSADOS, CONGELADOS E/OU NATURAIS. (REFEIÇÃO TRANSPORTADA, DEVENDO SER ENTREGUE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.) | R$20.589,00 | R$14.175,00 | VENCEDOR -31,15% do valor de referência |
| TOTAIS | R$79.395,00 | R$50.127,00 | -36,86% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO TIPO SELF SERVICE, CARDÁPIO VARIADO CONTENDO, NO MÍNIMO, ARROZ TIPO 01 E/OU INTEGRAL, VARIEDADES DE LEGUMES E VERDURAS, CRUS E COZIDOS, VARIEDADE DE MASSAS, VARIEDADE DE CARNES (AVES, PEIXE, BOVINO, SUÍNO) COZIDAS, ASSADAS, FRITAS, GRELHADAS, FAROFAS, FEIJÃO DE CALDO QUALIDADES VARIADAS, (CARIOQUINHA/ROXO/PRETO), OVOS, ETC.. | R$31.248,00 | R$0,00 | |
| 2 | REFEIÇÃO TIPO MARMITEX, COMPOSIÇÃO DE NO MÍNIMO 200 GRAMAS DE ARROZ BRANCO TIPO 01 E/OU INTEGRAL, 100 GRAMAS DE LEGUMES REFOGADOS, 200 GRAMAS DE FEIJÃO TIPO CARIOCA OU PRETO, 150 GRAMAS DE MASSAS VARIADAS, 150 GRAMAS DE CARNE BOVINA, SUÍNA, FRANGO OU PEIXE, 100 GRAMAS DE VERDURAS CRUAS, 100 GRAMAS DE FAROFA E/OU FEIJÃO TROPEIRO. MARMITA EMBALADA E LACRADA EM MARMITEX DE ISOPOR COM NO MÍNIMO 04 DIVISÓRIAS COM CAPACIDADE DE PELO MENOS 1.100KG. (REFEIÇÃO TRANSPORTADA, DEVENDO SER ENTREGUE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.) | R$14.460,00 | R$11.934,00 | VENCEDOR -17,47% do valor de referência |
| 3 | REFEIÇÃO TIPO ESPETINHO/JANTINHA, COMPOSIÇÃO DE NO MÍNIMO UM ESPETINHO DE CARNE BOVINA, SUÍNA, LINGUIÇA OU FRANGO, ACOMPANHADO DE UMA PORÇÃO DE ARROZ TIPO 01 E/OU INTEGRAL, UMA PORÇÃO DE MANDIOCA COZIDA, UMA PORÇÃO DE FEIJÃO TROPEIRO OU DE CALDO E UMA PORÇÃO DE VINAGRETE. (REFEIÇÃO PODERÁ SER TRANSPORTADA, DEVENDO SER ENTREGUE NO ENDEREÇO INDICADO PELA CONTRATANTE) | R$13.098,00 | R$0,00 | |
| 4 | REFEIÇÃO TIPO LANCHE DE SALGADINHOS VARIADOS, FORNECIDO EM LOTES CEM UNIDADES, COM TIPOS E SABORES VARIADOS, PODENDO SER FRITOS, ASSADOS, CONGELADOS E/OU NATURAIS. (REFEIÇÃO TRANSPORTADA, DEVENDO SER ENTREGUE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.) | R$20.589,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$79.395,00 | R$11.934,00 | -84,97% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO TIPO SELF SERVICE, CARDÁPIO VARIADO CONTENDO, NO MÍNIMO, ARROZ TIPO 01 E/OU INTEGRAL, VARIEDADES DE LEGUMES E VERDURAS, CRUS E COZIDOS, VARIEDADE DE MASSAS, VARIEDADE DE CARNES (AVES, PEIXE, BOVINO, SUÍNO) COZIDAS, ASSADAS, FRITAS, GRELHADAS, FAROFAS, FEIJÃO DE CALDO QUALIDADES VARIADAS, (CARIOQUINHA/ROXO/PRETO), OVOS, ETC.. | UNIDADE | 3390392700 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 800 | R$39,06 | R$31.248,00 | Lote vencido por JOÃO JOSÉ DIAS DE SOUZA pelo valor de R$23.592,00-24,50% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO TIPO MARMITEX, COMPOSIÇÃO DE NO MÍNIMO 200 GRAMAS DE ARROZ BRANCO TIPO 01 E/OU INTEGRAL, 100 GRAMAS DE LEGUMES REFOGADOS, 200 GRAMAS DE FEIJÃO TIPO CARIOCA OU PRETO, 150 GRAMAS DE MASSAS VARIADAS, 150 GRAMAS DE CARNE BOVINA, SUÍNA, FRANGO OU PEIXE, 100 GRAMAS DE VERDURAS CRUAS, 100 GRAMAS DE FAROFA E/OU FEIJÃO TROPEIRO. MARMITA EMBALADA E LACRADA EM MARMITEX DE ISOPOR COM NO MÍNIMO 04 DIVISÓRIAS COM CAPACIDADE DE PELO MENOS 1.100KG. (REFEIÇÃO TRANSPORTADA, DEVENDO SER ENTREGUE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.) | UNIDADE | 3390392700 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 600 | R$24,10 | R$14.460,00 | Lote vencido por MARIA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 29174058215 pelo valor de R$11.934,00-17,47% do valor de referência |
| 3 | REFEIÇÃO TIPO ESPETINHO/JANTINHA, COMPOSIÇÃO DE NO MÍNIMO UM ESPETINHO DE CARNE BOVINA, SUÍNA, LINGUIÇA OU FRANGO, ACOMPANHADO DE UMA PORÇÃO DE ARROZ TIPO 01 E/OU INTEGRAL, UMA PORÇÃO DE MANDIOCA COZIDA, UMA PORÇÃO DE FEIJÃO TROPEIRO OU DE CALDO E UMA PORÇÃO DE VINAGRETE. (REFEIÇÃO PODERÁ SER TRANSPORTADA, DEVENDO SER ENTREGUE NO ENDEREÇO INDICADO PELA CONTRATANTE) | UNIDADE | 3390392700 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 600 | R$21,83 | R$13.098,00 | Lote vencido por JOÃO JOSÉ DIAS DE SOUZA pelo valor de R$12.360,00-5,63% do valor de referência |
| 4 | REFEIÇÃO TIPO LANCHE DE SALGADINHOS VARIADOS, FORNECIDO EM LOTES CEM UNIDADES, COM TIPOS E SABORES VARIADOS, PODENDO SER FRITOS, ASSADOS, CONGELADOS E/OU NATURAIS. (REFEIÇÃO TRANSPORTADA, DEVENDO SER ENTREGUE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.) | CENTO | 3390392700 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 150 | R$137,26 | R$20.589,00 | Lote vencido por JOÃO JOSÉ DIAS DE SOUZA pelo valor de R$14.175,00-31,15% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.150 | R$222,25 | R$79.395,00 | R$62.061,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
JOÃO JOSÉ DIAS DE SOUZA 08.936.226/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
MARIA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO 29174058215 35.569.256/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF