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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#053/2022
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 605/2022/PMO
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/09/2022 15:56
Publicação: 05/06/2023 14:05
Homologação: 13/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/04/2023 09:34 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 12/04/2023 09:35 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 05/06/2023 14:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/04/2023 09:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/06/2023 14:16 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/04/2023 09:43 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 12/04/2023 09:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/04/2023 09:45 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 12/04/2023 09:41 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PAG: 307, Nº198 | 18/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PAG: 318, Nº 204 | 26/10/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG: 528, Nº 226 | 02/12/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 24/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇAO DE MAQUINA PERFURATRIZ ROTOPNEUMATICA. MAQUINA ROTATIVA PARA PERFURAÇAO DE POÇO ARTESIANO ATE 80M COMPLETA COM BARRAMENTO PARA 90M CABEAMENTO DE ENERGIA ACESSORIOS PARA PERFURAÇAO, BROCAS CAIXAS DE AGUA, FERRAMENTAS PERFURADORAS PARA CAIXA DE LAMA, BOMBA DE LAMA GRANDE TODA REVISADA E PRONTA PARA USO, ACOPLADO MOTOR A DIESEL AGRALE 27HP COM GERADOR 10KVA | R$28.432,02 | R$19.200,00 | VENCEDOR -32,47% do valor de referência |
| TOTAIS | R$28.432,02 | R$19.200,00 | -32,47% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇAO DE MAQUINA PERFURATRIZ ROTOPNEUMATICA. MAQUINA ROTATIVA PARA PERFURAÇAO DE POÇO ARTESIANO ATE 80M COMPLETA COM BARRAMENTO PARA 90M CABEAMENTO DE ENERGIA ACESSORIOS PARA PERFURAÇAO, BROCAS CAIXAS DE AGUA, FERRAMENTAS PERFURADORAS PARA CAIXA DE LAMA, BOMBA DE LAMA GRANDE TODA REVISADA E PRONTA PARA USO, ACOPLADO MOTOR A DIESEL AGRALE 27HP COM GERADOR 10KVA | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6 | R$4.738,67 | R$28.432,02 | Lote vencido por MANOEL BARBOSA GARCIA pelo valor de R$19.200,00-32,47% do valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$4.738,67 | R$28.432,02 | R$19.200,00 | |||