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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#018/2022
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 115/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, SEDIADA NA AV. MENDONÇA FURTADO 2440 – BAIRRO: ALDEIA - CEP: 68040-050 – SANTARÉM/PA. EXERCÍCIO: 2022
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/12/2022 13:00
Publicação: 31/01/2023 18:02
Homologação: 29/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE JULGAMENTO CP 018/2022. | 10/03/2023 12:58 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/01/2023 17:12 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 31/01/2023 17:04 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/10/2024 20:30 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/01/2023 17:13 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | HOMOLOGAÇÃO | 31/01/2023 17:20 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 31/01/2023 17:05 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU Nº 216, PÁG. 333 DE 17/11/2022. | 17/11/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - DOU Nº 227, PÁG. 270 DE 05/12/2022. | 05/12/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | RESULTADOS DE JULGAMENTOS DOU Nº 245, PÁG. 276 DE 29/12/2022. | 29/12/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA Nº 35.188, PÁG. 109 DE 17/11/2022. | 17/11/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - IOEPA Nº 35.208, PÁG. 99 DE 05/12/2022. | 05/12/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP Nº 3123, PÁG. 67 DE 18/11/2022. | 18/11/2022 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ, EDIÇÃO DE 17/11/2022. | 17/11/2022 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ, EDIÇÃO DE 05/12/2022. | 05/12/2022 |
| 9 | Portal da Transparência | https://transparencia.santarem.pa.gov.br/portal/licitacao-contratos-convenios/licitacao/inexigibilidade-0182022-365212fc-8046-4a3a-841d-f8e7473bcf82 | 31/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VISITA MÉDICA | R$182.500,00 | R$182.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | NEFROLOGIA DIURNO | R$328.500,00 | R$328.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$511.000,00 | R$511.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NEFROLOGIA DIURNO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 365 | R$900,00 | R$328.500,00 | Lote vencido por NEFROLOGISTAS ASSOCIADOS DE SANTAREM LTDA - EPP pelo valor de R$328.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VISITA MÉDICA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 365 | R$500,00 | R$182.500,00 | Lote vencido por NEFROLOGISTAS ASSOCIADOS DE SANTAREM LTDA - EPP pelo valor de R$182.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 730 | R$1.400,00 | R$511.000,00 | R$511.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NEFROLOGISTAS ASSOCIADOS DE SANTAREM LTDA - EPP 18.556.410/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2022
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NEFROLOGISTAS ASSOCIADOS DE SANTAREM LTDA - EPP 18.556.410/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF