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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2022/PMO/SEMED
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 409-A/2022/PMO
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS- SALA LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/07/2022 12:24
Publicação: 02/02/2023 09:24
Homologação: 25/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 02/02/2023 10:07 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 02/02/2023 10:05 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 02/02/2023 18:58 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/02/2023 18:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/02/2023 18:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/02/2023 10:14 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO | 10/02/2023 09:46 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO DO ÓGÃO GERENCIADOR | 02/02/2023 18:59 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PAG: 241, Nº 183 | 26/09/2022 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA | 26/09/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transferência | 02/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO BAÚ, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL: 4.500KG= EM HORA - DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: COM PROTEÇÃO (CONSTITUÍDO DE MATERIAIS DE FÁCIL LIMPEZA E DESINFECÇÃO). QUILOMETRAGEM LIVRE, NO MÍNIMO 140 KM POR DIA. REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS – COM MOTORISTA. | R$84.198,00 | R$72.600,00 | VENCEDOR -13,77% do valor de referência |
| TOTAIS | R$84.198,00 | R$72.600,00 | -13,77% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO BAÚ, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL: 4.500KG= EM HORA - DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: COM PROTEÇÃO (CONSTITUÍDO DE MATERIAIS DE FÁCIL LIMPEZA E DESINFECÇÃO). QUILOMETRAGEM LIVRE, NO MÍNIMO 140 KM POR DIA. REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS – COM MOTORISTA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600 | R$140,33 | R$84.198,00 | Lote vencido por CANTO & AGUIAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$72.600,00-13,77% do valor de referência |
| TOTAIS | 600 | R$140,33 | R$84.198,00 | R$72.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
CANTO & AGUIAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 39.897.573/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2022
FIM
08/08/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF