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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-001/PMNI
138001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Nº do Processo Administrativo: 001/2023-SEMUGEP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA CPL, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO MARROCOS, Nº 01, BAIRRO FELICIDADE - COMPLEXO ADMINISTRATIVO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 10/01/2023 09:00
Publicação: 02/02/2023 16:22
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 02/02/2023 16:21 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 02/02/2023 16:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/02/2023 16:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/02/2023 16:20 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/02/2023 16:20 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 02/02/2023 16:20 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/02/2023 16:20 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | 10/01/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 23/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SJ-05-129590 SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - SEMUGEP/PMNI | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SJ-05-129593 SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - FMAS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SJ-05-129592 SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - FMMA | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SJ-05-129591 SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JÚRIDICA - FME | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SJ-05-129590 SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - SEMUGEP/PMNI | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | Lote vencido por SOCIEDADE DE ADVOGADOS GUIMARÃES & MACIEL pelo valor de R$144.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SJ-05-129591 SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JÚRIDICA - FME | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por SOCIEDADE DE ADVOGADOS GUIMARÃES & MACIEL pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SJ-05-129592 SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - FMMA | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por SOCIEDADE DE ADVOGADOS GUIMARÃES & MACIEL pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SJ-05-129593 SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - FMAS | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por SOCIEDADE DE ADVOGADOS GUIMARÃES & MACIEL pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | |||