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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-003-PMVN
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
Nº do Processo Administrativo: 231222-001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/12/2022 10:00
Publicação: 02/02/2023 17:13
Homologação: 23/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO | 02/02/2023 17:01 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/02/2023 16:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 02/02/2023 16:53 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 02/02/2023 17:25 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/02/2023 16:51 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/02/2023 17:04 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA | 02/02/2023 17:05 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARENCIA VIGIA - PA | 28/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTÍSTICA DO CANTOR WESLEY SAFADAO, DURANTE O EVENTO DE ABERTURA DO CARNAVAL, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ - PA | R$600.000,00 | R$600.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$600.000,00 | R$600.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTÍSTICA DO CANTOR WESLEY SAFADAO, DURANTE O EVENTO DE ABERTURA DO CARNAVAL, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ - PA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$600.000,00 | R$600.000,00 | Lote vencido por WS SHOWS LTDA pelo valor de R$600.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$600.000,00 | R$600.000,00 | R$600.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
WS SHOWS LTDA 09.188.896/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2022
FIM
28/03/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos