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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-00001
079002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 6/2023-00001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA SUSPENSA
Abertura: 03/01/2023 09:00
Publicação: 03/02/2023 14:28
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 03/02/2023 14:26 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 03/02/2023 14:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/02/2023 14:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/02/2023 14:04 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 03/02/2023 14:26 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/02/2023 14:28 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/02/2023 14:27 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 03/02/2023 14:26 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/02/2023 14:27 |
| 10 | TERMO DE SUSPENSÃO | SUSPENSÃO | 10/02/2023 14:04 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | dou | 18/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | famep | 20/01/2023 |
| 3 | Mural Físico | quadro da unidade gestora | 03/01/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | portal transparencia da camara | 03/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO JURIDICO | R$175.200,00 | R$175.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$175.200,00 | R$175.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO JURIDICO | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$14.600,00 | R$175.200,00 | Lote vencido por THIAGO PALHETA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$175.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$14.600,00 | R$175.200,00 | R$175.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
THIAGO PALHETA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.442.163/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2023
FIM
29/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF