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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-002-CMO/2023
053002 - CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: 005-CMO/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - SITUADA NA TRAVESSA SENADOR MAGALHÃES BARATA Nº 277 - CENTRO - CEP: 68.270-000, ATRAVÉS DA PÁGINA ELETRÔNICA DO SITE:HTTPS://WWW.LICITANET.COM.BR.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/02/2023 09:30
Publicação: 06/02/2023 19:10
Homologação: 06/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 30/12/2024 10:31 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 30/12/2024 10:34 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 30/12/2024 10:44 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 30/12/2024 10:44 |
| 5 | EDITAL | EDITAL Nº PE-002-CMO-2023 | 06/02/2023 18:32 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA INCLUSA NO EDITAL, PAG 19. | 06/02/2023 18:33 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO, NO EDITAL, DA PÁGINA 27 A 35 | 06/02/2023 18:34 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA ESTIMADA EM PLANILHA | 09/02/2023 15:56 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/12/2024 12:33 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/02/2023 18:48 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 06/02/2023 19:05 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/02/2023 18:51 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Imprensa Oficial do Estado do Pará - IOEPA. DIÁRIO OFICIAL Nº 35.279. página 79. | 06/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP. ANO XIV | Nº 3179. Pag. 5 e 6. | 06/02/2023 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de aviso da Câmara Municipal de Oriximiná. | 06/02/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Câmara Municipal de Oriximiná. | 06/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 02 (DOIS) VEÍCULO LEVE TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, TRAÇADA 4X4, A DIESEL OU GASOLINA, SEM MOTORISTA; 4 PORTAS; AR-CONDICIONADO; DIREÇÃO HIDRÁULICA; VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS, CD PLAYER, RÁDIO AM/FM, POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 CV, FREIOS ABS, ASSISTENTE DE REBOQUE; CONTENDO TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA CONFORME NORMAS ESTABELECIDAS PELO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. | R$213.942,40 | R$187.200,00 | VENCEDOR -12,50% do valor de referência |
| 2 | LANCHA COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 20 PASSAGEIROS CONTANDO COM CONDUTOR, MOTOR 200 HP OU SUPERIOR, A GASOLINA, DEVIDAMENTE COBERTA COM LATERAL FECHADA COM JANELAS, COM BANHEIRO, SEM COMBUSTÍVEL. | R$231.000,00 | R$148.483,50 | VENCEDOR -35,72% do valor de referência |
| 3 | LANCHA COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO ATÉ 10 PASSAGEIROS CONTADOR, MOTOR 200 HP OU SUPERIOR, A GASOLINA, DEVIDAMENTE COBERTA COM LATERAL FECHADA COM JANELAS, SEM COMBUSTÍVEL. | R$96.440,00 | R$91.199,76 | VENCEDOR -5,43% do valor de referência |
| TOTAIS | R$541.382,40 | R$426.883,26 | -21,15% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 02 (DOIS) VEÍCULO LEVE TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, TRAÇADA 4X4, A DIESEL OU GASOLINA, SEM MOTORISTA; 4 PORTAS; AR-CONDICIONADO; DIREÇÃO HIDRÁULICA; VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS, CD PLAYER, RÁDIO AM/FM, POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 CV, FREIOS ABS, ASSISTENTE DE REBOQUE; CONTENDO TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA CONFORME NORMAS ESTABELECIDAS PELO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. | TEMPO | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 12 | R$17.828,53 | R$213.942,40 | Lote vencido por COMPACTA TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP pelo valor de R$187.200,00-12,50% do valor de referência |
| 2 | LANCHA COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO ATÉ 10 PASSAGEIROS CONTADOR, MOTOR 200 HP OU SUPERIOR, A GASOLINA, DEVIDAMENTE COBERTA COM LATERAL FECHADA COM JANELAS, SEM COMBUSTÍVEL. | TEMPO | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 12 | R$8.036,67 | R$96.440,00 | Lote vencido por COMPACTA TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP pelo valor de R$91.199,76-5,43% do valor de referência |
| 3 | LANCHA COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 20 PASSAGEIROS CONTANDO COM CONDUTOR, MOTOR 200 HP OU SUPERIOR, A GASOLINA, DEVIDAMENTE COBERTA COM LATERAL FECHADA COM JANELAS, COM BANHEIRO, SEM COMBUSTÍVEL. | DIÁRIA | 3390339900 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 150 | R$1.540,00 | R$231.000,00 | Lote vencido por COMPACTA TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP pelo valor de R$148.483,50-35,72% do valor de referência |
| TOTAIS | 174 | R$27.405,20 | R$541.382,40 | R$426.883,26 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053002 - CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
COMPACTA TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP 23.399.220/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2023
FIM
28/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF