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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#05/2023- CMSSBV
080002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
Nº do Processo Administrativo: 05/2023- CMSSBV
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2023 08:00
Publicação: 27/02/2023 16:39
Homologação: 11/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 24/02/2023 12:41 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | CAPACIDADE TÉCNICA | 24/02/2023 13:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUDTIFICATIVA | 24/02/2023 12:42 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 24/02/2023 12:42 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/02/2023 13:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/02/2023 16:36 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/02/2023 12:44 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/02/2023 12:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA | 23/01/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 27/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM TRANSPARENCIA PÚBLICA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA. | R$14.280,00 | R$14.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$14.280,00 | R$14.280,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM TRANSPARENCIA PÚBLICA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.190,00 | R$14.280,00 | Lote vencido por ANA CLAUDIA MUSSI HAASE DA FONSECA - ME pelo valor de R$14.280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.190,00 | R$14.280,00 | R$14.280,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
ANA CLAUDIA MUSSI HAASE DA FONSECA - ME 23.792.525/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF