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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#028/2022-CEL/SEMAS
092223 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 00301101/22 -CEL/SEMAS
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/03/2023 10:00
Publicação: 09/02/2023 11:45
Homologação: 11/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 26/04/2023 15:49 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 26/04/2023 15:55 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 26/04/2023 15:56 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 26/04/2023 15:50 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 26/04/2023 15:51 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 08/02/2023 12:50 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/02/2023 12:49 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 08/02/2023 12:49 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 08/02/2023 12:51 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/04/2023 15:50 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/02/2023 12:49 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 08/02/2023 12:52 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 08/02/2023 12:50 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 03, PAGINA 277 | 09/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 03 - ISSN 1677-7069, Nº 40, PAG 272 | 28/02/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 35.284, PAGINA 62 | 09/02/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP, PAGINA 87 | 09/02/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP, Nº 3195, PAG 67 | 01/03/2023 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA, PAGINA 10 | 09/02/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DE DOM ELISEU | 09/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BASICA TIPO I ESPECIFICAÇÃO: 01 PACOTE DE ARROZ 5KG – TIPO I, 01 PACOTE DE FEIJÃO CARIOCA -TIPO I, 1KG, 01 PACOTE DE FARINHA DE MANDIOCA – 1KG, 01 PACOTE DE AÇUCAR TIPO CRISTAL – 2KG, 01 PACOTE DE FARINHA DE MILHO FLOCADA – 500 G, 01 PACOTE DE CAFÉ EM PÓ – 500G, 01 UNIDADE DE MARGARINA- 500G, 01 PACOTE DE MACARRÃO TIPO ESPAGUETE – 500G, 01 PACOTE DE BOLACHA TIPO CREAM CRACKER – 400G, 01 PACOTE DE BOLACHA DOCE TIPO MAISENA/LEITE – 400GM, 01 PACOTE DE LEITE EM PÓ – 400G, 01 UNIDADE DE ÓLEO DE SOJA – 900ML, 01 QUILOGRAMA DE SAL REFINADO IODADO – 1KL. CONFORME ESPECIFICAÇÃO DOS COMPONENTES DA CESTA ANEXO A ESTE DOCUMENTO. | R$756.890,00 | R$726.250,00 | VENCEDOR -4,05% do valor de referência |
| 2 | CESTA BASICA TIPO III ESPECIFICAÇÃO: 01 PACOTE DE ARROZ 5KG – TIPO I, 01 PACOTE DE FEIJÃO CARIOCA -TIPO I, 1KG, 01 PACOTE DE FARINHA DE MANDIOCA – 1KG, 01 PACOTE DE AÇUCAR TIPO CRISTAL – 2KG, 01 PACOTE DE FARINHA DE MILHO FLOCADA – 500 G, 01 PACOTE DE CAFÉ EM PÓ – 500G, 01 UNIDADE DE MARGARINA- 500G, 01 PACOTE DE MACARRÃO TIPO ESPAGUETE – 500G, 01 PACOTE DE BOLACHA TIPO CREAM CRACKER – 400G, 01 PACOTE DE BOLACHA DOCE TIPO MAISENA/LEITE – 400GM, 01 PACOTE DE LEITE EM PÓ – 400G, 01 UNIDADE DE ÓLEO DE SOJA – 900ML, 01 QUILOGRAMA DE SAL REFINADO IODADO – 1KL, 02 LATAS DE SARDINHA ENLATADA- 125G, 01 PACOTE DE BOLACHA TIPO ROSQUINHA – 700G. CONFORME ESPECIFICAÇÃO DOS COMPONENTES DA CESTA ANEXO A ESTE DOCUMENTO. | R$941.590,00 | R$876.250,00 | VENCEDOR -6,94% do valor de referência |
| 3 | CESTA BASICA TIPO II ESPECIFICAÇÃO: 02 PACOTE DE ARROZ 5KG – TIPO I, 02 PACOTE DE FEIJÃO CARIOCA -TIPO I, 1KG, 02 PACOTE DE FARINHA DE MANDIOCA – 1KG, 01 PACOTE DE AÇUCAR TIPO CRISTAL – 2KG, 02 PACOTE DE FARINHA DE MILHO FLOCADA – 500 G, 02 PACOTE DE CAFÉ EM PÓ – 500G, 01 UNIDADE DE MARGARINA- 500G, 01 PACOTE DE MACARRÃO TIPO ESPAGUETE – 500G,01 PACOTE DE BOLACHA TIPO CREAM CRACKER – 400G, 01 PACOTE DE BOLACHA DOCE TIPO MAISENA/LEITE – 400GM, 02 PACOTE DE LEITE EM PÓ – 400G, 01 UNIDADE DE ÓLEO DE SOJA – 900ML, 01 QUILOGRAMA DE SAL REFINADO IODADO – 1KL. CONFORME ESPECIFICAÇÃO DOS COMPONENTES DA CESTA ANEXO A ESTE DOCUMENTO. | R$1.019.492,00 | R$998.000,00 | VENCEDOR -2,11% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.717.972,00 | R$2.600.500,00 | -4,32% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BASICA TIPO I ESPECIFICAÇÃO: 01 PACOTE DE ARROZ 5KG – TIPO I, 01 PACOTE DE FEIJÃO CARIOCA -TIPO I, 1KG, 01 PACOTE DE FARINHA DE MANDIOCA – 1KG, 01 PACOTE DE AÇUCAR TIPO CRISTAL – 2KG, 01 PACOTE DE FARINHA DE MILHO FLOCADA – 500 G, 01 PACOTE DE CAFÉ EM PÓ – 500G, 01 UNIDADE DE MARGARINA- 500G, 01 PACOTE DE MACARRÃO TIPO ESPAGUETE – 500G, 01 PACOTE DE BOLACHA TIPO CREAM CRACKER – 400G, 01 PACOTE DE BOLACHA DOCE TIPO MAISENA/LEITE – 400GM, 01 PACOTE DE LEITE EM PÓ – 400G, 01 UNIDADE DE ÓLEO DE SOJA – 900ML, 01 QUILOGRAMA DE SAL REFINADO IODADO – 1KL. CONFORME ESPECIFICAÇÃO DOS COMPONENTES DA CESTA ANEXO A ESTE DOCUMENTO. | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 5.000 | R$151,38 | R$756.890,00 | Lote vencido por CAB NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$726.250,00-4,05% do valor de referência |
| 2 | CESTA BASICA TIPO II ESPECIFICAÇÃO: 02 PACOTE DE ARROZ 5KG – TIPO I, 02 PACOTE DE FEIJÃO CARIOCA -TIPO I, 1KG, 02 PACOTE DE FARINHA DE MANDIOCA – 1KG, 01 PACOTE DE AÇUCAR TIPO CRISTAL – 2KG, 02 PACOTE DE FARINHA DE MILHO FLOCADA – 500 G, 02 PACOTE DE CAFÉ EM PÓ – 500G, 01 UNIDADE DE MARGARINA- 500G, 01 PACOTE DE MACARRÃO TIPO ESPAGUETE – 500G,01 PACOTE DE BOLACHA TIPO CREAM CRACKER – 400G, 01 PACOTE DE BOLACHA DOCE TIPO MAISENA/LEITE – 400GM, 02 PACOTE DE LEITE EM PÓ – 400G, 01 UNIDADE DE ÓLEO DE SOJA – 900ML, 01 QUILOGRAMA DE SAL REFINADO IODADO – 1KL. CONFORME ESPECIFICAÇÃO DOS COMPONENTES DA CESTA ANEXO A ESTE DOCUMENTO. | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 4.000 | R$254,87 | R$1.019.492,00 | Lote vencido por CAB NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$998.000,00-2,11% do valor de referência |
| 3 | CESTA BASICA TIPO III ESPECIFICAÇÃO: 01 PACOTE DE ARROZ 5KG – TIPO I, 01 PACOTE DE FEIJÃO CARIOCA -TIPO I, 1KG, 01 PACOTE DE FARINHA DE MANDIOCA – 1KG, 01 PACOTE DE AÇUCAR TIPO CRISTAL – 2KG, 01 PACOTE DE FARINHA DE MILHO FLOCADA – 500 G, 01 PACOTE DE CAFÉ EM PÓ – 500G, 01 UNIDADE DE MARGARINA- 500G, 01 PACOTE DE MACARRÃO TIPO ESPAGUETE – 500G, 01 PACOTE DE BOLACHA TIPO CREAM CRACKER – 400G, 01 PACOTE DE BOLACHA DOCE TIPO MAISENA/LEITE – 400GM, 01 PACOTE DE LEITE EM PÓ – 400G, 01 UNIDADE DE ÓLEO DE SOJA – 900ML, 01 QUILOGRAMA DE SAL REFINADO IODADO – 1KL, 02 LATAS DE SARDINHA ENLATADA- 125G, 01 PACOTE DE BOLACHA TIPO ROSQUINHA – 700G. CONFORME ESPECIFICAÇÃO DOS COMPONENTES DA CESTA ANEXO A ESTE DOCUMENTO. | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 5.000 | R$188,32 | R$941.590,00 | Lote vencido por CAB NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$876.250,00-6,94% do valor de referência |
| TOTAIS | 14.000 | R$594,57 | R$2.717.972,00 | R$2.600.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092223 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CAB NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA 37.967.870/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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PARECER CONTROLE INTERNO.PDF