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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 - PMI - INEX
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 0035/2023 - INEX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINISTRATIVO AGENOR DA COSTA QUARESMA, AVENIDA ELADIO LOBATO, SESQUICENTENARIO, IGARAPE -MIRI - CEP-68.430-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2023 09:00
Publicação: 09/02/2023 10:40
Homologação: 26/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 08/02/2023 14:30 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA DA ESPECIALIZACAO | 08/02/2023 14:27 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/02/2023 14:29 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO RPEÇO | 08/02/2023 14:29 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/02/2023 10:41 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/02/2023 10:40 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 08/02/2023 14:27 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 08/02/2023 14:30 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO SECAO 3 ISSN-1677-7069, Nº 26, PAGINA 222 (AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO) | 06/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO SECAO 3 ISSN-1677-7069, Nº 27, PAGINA 234 (AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO) | 07/02/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICADA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE MIRI: https://igarapemiri.pa.gov.br/inexigibilidade-no-001-2023/ | 30/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA ESFERA CONSULTIVA E DO CONTECIOSO, PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS JURIDICAS PARA ATENER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$84.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA ESFERA CONSULTIVA E DO CONTECIOSO, PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS JURIDICAS PARA ATENER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por EUDES NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | R$84.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033419 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EUDES NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 08.563.922/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/01/2023
FIM
31/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033420 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IGARAPÉ MIRI
EUDES NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 08.563.922/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/01/2023
FIM
31/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033419 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EUDES NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 08.563.922/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033420 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IGARAPÉ MIRI
EUDES NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 08.563.922/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF