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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2023
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 2022/1221-001-PMA
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.LICITANET.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/02/2023 09:00
Publicação: 09/02/2023 08:49
Homologação: 17/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 20
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 20/07/2023 11:32 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 20/07/2023 11:33 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 20/07/2023 11:33 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 20/07/2023 11:34 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 09/02/2023 08:25 |
| 6 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL RETIFICADO | 09/02/2023 17:11 |
| 7 | ERRATA DO EDITAL | TERMO DE REFERÊNCIA RETIFICADO | 02/03/2023 20:20 |
| 8 | ERRATAS | RETIFICAÇÃO DE ABERTURA | 09/02/2023 17:12 |
| 9 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÕES E RESPECTIVAS DECISÕES | 02/03/2023 20:09 |
| 10 | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | EDITAL RETIFICADO | 02/03/2023 20:11 |
| 11 | JULGAMENTO | AVISO DE SUSPENSÃO | 02/03/2023 20:14 |
| 12 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/02/2023 08:27 |
| 13 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/02/2023 08:27 |
| 14 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 09/02/2023 08:34 |
| 15 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ESCLARECIMENTOS | 02/03/2023 20:12 |
| 16 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/07/2023 11:35 |
| 17 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/02/2023 08:37 |
| 18 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 09/02/2023 08:37 |
| 19 | PESQUISA DE PREÇOS | DECLARAÇÃO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS | 02/03/2023 20:20 |
| 20 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/02/2023 08:29 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Aviso de Licitação - Diário do Pará, Caderno economia, Pag B10. | 08/02/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Aviso de Licitação - Republicação de Edital - Diário do Pará, Caderno Economia, Pag. B13. | 02/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação - Seção 3, Pag 213. | 08/02/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação - Republicação de Edital - Seção 3, Pag 207. | 02/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Licitação - DOE nº 35.282, Pag 484. | 08/02/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Licitação - Republicação de Edital - DOE nº 35.308, Pag 120. | 02/03/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação - FAMEP - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Pag 14 - 15 | 08/02/2023 |
| 8 | Portal da Transparência | https://abaetetuba.pa.gov.br/licitacao.php | 08/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORIZAÇÃO A DIESEL, MÁQUINAS AGRÍCOLAS, IMPLEMENTOS, RECAPAGEM, DUPLAGEM, REPAROS E AQUISIÇÃO DE PNEUS AGRÍCOLAS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR OFICINAS CREDENCIADAS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU SIMILAR E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA. PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS A DIESEL E TRATORES AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E PESCA - SEMAGRI, MUNICÍPIO DE ABAETETUBA – PÁ. | R$800.000,00 | R$536.000,00 | VENCEDOR -33,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$800.000,00 | R$536.000,00 | -33,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORIZAÇÃO A DIESEL, MÁQUINAS AGRÍCOLAS, IMPLEMENTOS, RECAPAGEM, DUPLAGEM, REPAROS E AQUISIÇÃO DE PNEUS AGRÍCOLAS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR OFICINAS CREDENCIADAS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU SIMILAR E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA. PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS A DIESEL E TRATORES AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E PESCA - SEMAGRI, MUNICÍPIO DE ABAETETUBA – PÁ. | UNIDADE | 3390391900 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS | 1 | R$800.000,00 | R$800.000,00 | Lote vencido por PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA pelo valor de R$536.000,00-33,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$800.000,00 | R$800.000,00 | R$536.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF