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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 011.2023 CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 1.469/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/02/2023 14:00
Publicação: 09/02/2023 10:37
Homologação: 13/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 20/03/2023 09:15 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | 2° ATA DA SESSÃO | 20/03/2023 09:15 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 20/03/2023 09:16 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 20/03/2023 09:08 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 09/02/2023 10:13 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/02/2023 10:35 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/02/2023 10:36 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 09/02/2023 10:36 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 20/03/2023 09:10 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 09/02/2023 10:16 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 09/02/2023 10:36 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 09/02/2023 10:37 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 10 | 10/02/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - AMAZONAI JORNAL, GERAIS, PAG: 08 | 17/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.284, PAG: 69, PROTOCOLO: 903587 | 09/02/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 35.329, PAG: 159, PROTOCOLO: 915941 | 17/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3182, PAG: 99, CODIGO IDENTIFICADOR: AEAFAB32 | 09/02/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3207, PAG: 46, CODIGO IDENTIFICADOR: C6E093BC | 17/03/2023 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SEAGRI, SEMAD | 09/02/2023 |
| 8 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 09/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TANQUE ELEVADO GEOMEMBRANA COM CAPACIDADE P/ 50.000L, TANQUE DE PISCICULTURA, INCLUSO MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA SUA PLENA INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO. | R$1.008.237,50 | R$999.875,00 | VENCEDOR -0,83% do valor de referência |
| 2 | TANQUE ELEVADO GEOMEMBRANA COM CAPACIDADE P/ 70.000L, TANQUE DE PISCICULTURA, INCLUSO MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA SUA PLENA INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO. | R$241.542,50 | R$239.970,00 | VENCEDOR -0,65% do valor de referência |
| 3 | TANQUE ELEVADO GEOMEMBRANA COM CAPACIDADE P/ 60.000L, TANQUE DE PISCICULTURA, INCLUSO MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA SUA PLENA INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO. | R$695.336,25 | R$689.970,00 | VENCEDOR -0,77% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.945.116,25 | R$1.929.815,00 | -0,79% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TANQUE ELEVADO GEOMEMBRANA COM CAPACIDADE P/ 50.000L, TANQUE DE PISCICULTURA, INCLUSO MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA SUA PLENA INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 25 | R$40.329,50 | R$1.008.237,50 | Lote vencido por E C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$999.875,00-0,83% do valor de referência |
| 2 | TANQUE ELEVADO GEOMEMBRANA COM CAPACIDADE P/ 60.000L, TANQUE DE PISCICULTURA, INCLUSO MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA SUA PLENA INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 15 | R$46.355,75 | R$695.336,25 | Lote vencido por E C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$689.970,00-0,77% do valor de referência |
| 3 | TANQUE ELEVADO GEOMEMBRANA COM CAPACIDADE P/ 70.000L, TANQUE DE PISCICULTURA, INCLUSO MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA SUA PLENA INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 5 | R$48.308,50 | R$241.542,50 | Lote vencido por E C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$239.970,00-0,65% do valor de referência |
| TOTAIS | 45 | R$134.993,75 | R$1.945.116,25 | R$1.929.815,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
E C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 02.182.564/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF