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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 001.2023.CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 2.555/2023/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/SEVOP/PMM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/01/2023 10:54
Publicação: 10/02/2023 11:13
Homologação: 09/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DOS ARTISTAS | 10/02/2023 11:02 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/02/2023 11:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/02/2023 11:07 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO - CONGEM | 10/02/2023 11:23 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - PROGEM | 09/02/2023 14:21 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 09/02/2023 15:12 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA COM A RAZÃO DE ESCOLHA | 10/02/2023 11:08 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, Nº 35.286, PÁG. 158. | 10/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP - ANO XIV| Nº3183 - PAGS. 95. | 10/02/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - LICITAÇÕES - IN 001.2023.CEL | 10/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DOS SHOWS ARTÍSTICOS DE KAKÁ DEVASSO NO DIA 18/02 E BANDA BRAGA BOYS NO DIA 19/02, PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO CARNAVAL DE 2023 DA CIDADE DE MARABÁ. | R$95.000,00 | R$95.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$95.000,00 | R$95.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DOS SHOWS ARTÍSTICOS DE KAKÁ DEVASSO NO DIA 18/02 E BANDA BRAGA BOYS NO DIA 19/02, PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO CARNAVAL DE 2023 DA CIDADE DE MARABÁ. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$95.000,00 | R$95.000,00 | Lote vencido por TREME PRODUCOES MUSICAIS LTDA pelo valor de R$95.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$95.000,00 | R$95.000,00 | R$95.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
TREME PRODUCOES MUSICAIS LTDA 36.312.033/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF