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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-007 PMSJP
081001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
Nº do Processo Administrativo: 011/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO SETOR DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL ASSUNÇÃO, Nº. 116 - BAIRRO CENTRO – SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - CEP: 68.360-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2023 17:00
Publicação: 17/02/2023 14:10
Homologação: 05/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DE CONSAGRAÇÃO DE ARTISTA PELA MÍDIA | 17/02/2023 13:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/02/2023 14:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/02/2023 14:07 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/05/2023 16:49 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/02/2023 14:05 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/02/2023 14:04 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/02/2023 14:03 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato: www.diariomunicipal.com/br/famep, ANO XIV, Nº 3172, Página Nº 135 | 26/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Aviso de Ratificação: www.diariomunicipal.com/br/famep, ANO XIV, Nº 3172, Página Nº 136 | 26/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato: Seção 3, Edição Nº 19, página 215 | 26/01/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Aviso de Ratificação: Seção 3, Edição Nº 19, página 215 | 26/01/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://joseporfirio.pa.gov.br/c/licitacoes | 16/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW NO XXIX FESTIVAL DO CARATINGA | R$70.000,00 | R$70.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$70.000,00 | R$70.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW NO XXIX FESTIVAL DO CARATINGA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$70.000,00 | R$70.000,00 | Lote vencido por B.M. NOVAIS PRODUÇOES pelo valor de R$70.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$70.000,00 | R$70.000,00 | R$70.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
B.M. NOVAIS PRODUÇOES 37.035.988/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2023
FIM
16/03/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF