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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0001/2023-PMON
096001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 006/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2023 10:00
Publicação: 09/02/2023 22:14
Homologação: 09/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 09/02/2023 22:00 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 09/02/2023 22:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/02/2023 22:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/02/2023 22:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/02/2023 17:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/02/2023 22:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/02/2023 22:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 09/02/2023 22:07 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - Nº 28 - PG. 222 | 08/02/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA | 09/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE | R$204.000,00 | R$204.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$204.000,00 | R$204.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$17.000,00 | R$204.000,00 | Lote vencido por TEIXEIRA DIAS ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA pelo valor de R$204.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$17.000,00 | R$204.000,00 | R$204.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
20/06/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE PARA ADMINISTRAÇÃO NO ARTIGO 79, INCISO I DA LEI 8.666/93 COM AMPARO NA CLÁUSULA OITAVA ITEM 8.1 DO CONTRATO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
TEIXEIRA DIAS ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA 35.724.941/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2023
FIM
08/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos