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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P E 027/2023/SRP
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 038/2023/FMAS
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/03/2023 08:00
Publicação: 15/02/2023 09:16
Homologação: 10/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTROS DE PREÇOS | 31/03/2023 13:09 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS PROPOSTAS | 13/03/2023 13:03 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 13/03/2023 13:03 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 13/03/2023 13:03 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 13/03/2023 13:03 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 15/02/2023 09:13 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/02/2023 09:13 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 15/02/2023 09:14 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 15/02/2023 09:14 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLEI NTERNO | 31/03/2023 13:09 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 15/02/2023 09:14 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 15/02/2023 09:14 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO REFERENCIA | 15/02/2023 09:14 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EDITAL - DOU SEÇÃO 03 Nº 33 PAG. 245 | 15/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU SEÇÃO 03 Nº 49, PAG. 260 | 13/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DOU SEÇÃO 03 Nº 63, PAG. 309 | 31/03/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XIV Nº 3186, PAG. 15 | 15/02/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XIV Nº 3203, PAG. 13 | 13/03/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP ANO XIV Nº 3217, PAG. 47 | 31/03/2023 |
| 7 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 15/02/2023 |
| 8 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 15/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOSA DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS | R$10.099,89 | (R$40.515,00) | VENCEDOR -501,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$10.099,89 | (R$40.515,00) | -501,14% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOSA DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 111 | R$90,99 | R$10.099,89 | Lote vencido por M DE N P C ANAISSE - ME pelo valor de (R$40.515,00)-501,14% do valor de referência |
| TOTAIS | 111 | R$90,99 | R$10.099,89 | (R$40.515,00) | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
M DE N P C ANAISSE - ME 14.145.416/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2024
FIM
30/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
M DE N P C ANAISSE - ME 14.145.416/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF